O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (27/11), o acórdão da decisão que reconheceu a constitucionalidade do critério de desempate por idade na eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
O acórdão – decisão única proferida pelo plenário virtual – resume o julgamento concluído na última terça-feira, 25, quando os dez ministros da Corte decidiram, por unanimidade, julgar improcedente a ação do partido Solidariedade contra a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).
Desde o início da tramitação da ADI 7756 no STF, o blog do Isaías Rocha vem acompanhando ativamente as movimentações do processo. A publicação do documento é um passo indispensável para o desfecho do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado.
Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação
Leia aqui a íntegra do acórdão.
ADI 7756
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