O juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Meneses, respondendo pela 13ª Vara Cível de São Luís, determinou, em tutela de urgência, que a Meta Plataforms (que controla Facebook e Instagram) remova, no prazo de 48 horas, publicações com conteúdo de desinformação contra o senador Weverton Rocha (PDT).
No pedido liminar, o parlamentar afirmou que o perfil do Instagram “Maranhão sem Limites” publicou postagens anônimas o acusando, sem provas, de intermediar um suposto pagamento de R$ 22 milhões a um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para interromper um processo judicial.
Além disso, o senador alegou ainda que as publicações, datadas de 21 de outubro de 2025, o acusavam de cometer delitos sérios, como corrupção, tráfico de influência e obstrução de justiça.
“Tais alegações são falsas (notícias desconfiguradas), veiculadas com o claro intuito de macular a reputação, e que a manutenção das postagens na internet causa-lhe danos contínuos e de difícil reparação. A prova do alegado foi apresentada por meio de capturas de tela certificadas por meio da plataforma Verifact”, diz trechos da peça.
Ao analisar o caso, o magistrado frisou que a liberdade de expressão, pilar do Estado Democrático de Direito, não é um direito absoluto. Segundo o julgador, o conteúdo das publicações extrapola os limites da crítica política ou do animus narrandi (intenção de narrar).
“As postagens imputam ao autor, de forma direta e sensacionalista, a prática de condutas tipificadas como crime, como corrupção ativa e tráfico de influência, envolvendo um Ministro de Tribunal Superior e a credibilidade de uma das mais altas Cortes do país”, frisou Paulo Brasil Menezes.
Na decisão publicada no início deste mês, o magistrado negou, por enquanto, o pedido de suspensão total do perfil na rede social. Contudo, como o autor das publicações não foi identificado nos autos, ele determinou que a empresa, no prazo de 15 dias, forneça em Juízo, em caráter de sigilo, os dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, número de telefone) e os registros de acesso (endereços de IP, com data e hora) vinculados à criação e administração do perfil.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão
ProceComCiv 0896674-77.2025.8.10.0001
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