O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento para investigar contratações sem concurso público na Prefeitura de Pio XII, sob gestão do prefeito Aurélio Pereira de Sousa. A apuração começou após denúncia anônima indicar possível uso irregular de vínculos temporários em funções permanentes.
A investigação teve origem em manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A partir disso, o órgão abriu análise preliminar e, em seguida, formalizou o procedimento para verificar a legalidade das contratações sem concurso público realizadas pela administração municipal.
De acordo com a portaria nº 009/2026, vinculada à Notícia de Fato nº 012/2026, o objetivo é apurar possíveis violações aos princípios da administração pública. Entre eles estão legalidade, impessoalidade e moralidade, que orientam a atuação do poder público nas contratações sem concurso público.
A Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer por concurso. No entanto, admite contratações temporárias em situações excepcionais. Por isso, o MPMA busca verificar se houve justificativa legal nas contratações sem concurso público realizadas em Pio XII.
Como parte das diligências iniciais, o órgão solicitou à Prefeitura a lista completa de servidores. O pedido inclui identificação do vínculo funcional, cópia da folha de pagamento de março de 2026 e leis municipais que tratam de cargos e autorizações para contratações.
Além disso, as mesmas informações foram requisitadas ao secretário municipal de Administração e ao presidente da Câmara de Vereadores. O Ministério Público também determinou consultas ao Portal da Transparência do município e aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado.
O procedimento está sob responsabilidade da promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos.
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