O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, a notificação ao ex-senador Roberto Rocha (Novo) sobre a ação penal em que é réu por suposto crime de calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino. A notificação via edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Moraes afirma que o ex-senador maranhense, atualmente em local desconhecido, está dificultando o processo de notificação. Em despacho publicado na última segunda-feira, 18, o relator enfatizou, com fundamento no Código de Processo Penal, que o processo estará completo quando o acusado for citado. Eis a íntegra (PDF – 118 KB)
Com a disponibilização do edital no Diário da Justiça Eletrônico, Rocha terá 5 dias, contados a partir do dia útil subsequente à disponibilização do edital, para ciência da acusação e apresentação de defesa prévia.
🔎O caso é sobre declarações ofensivas e acusações feitas por Roberto Rocha no ano de 2022, atingindo a honra de Flávio Dino (que na época era ex-governador do Maranhão e candidato ao Senado). Na ocasião, Dino acionou o STF acusando Rocha de calúnia e difamação.
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