A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares em áreas ambientalmente protegidas no povoado de Atins, um dos principais destinos turísticos dos Lençóis Maranhenses. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 13 de novembro de 2026.

A sentença prevê a retirada de estruturas irregulares em uma área de 4.810 metros quadrados, além da recuperação ambiental dos terrenos afetados. O prazo para determinadas demolições é de 60 dias após o trânsito em julgado da decisão.

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A Prefeitura de Barreirinhas também deverá cancelar autorizações relacionadas às ocupações irregulares, impedir novas construções nessas áreas e intensificar a fiscalização ambiental.

A decisão considera intervenções em áreas de preservação permanente, incluindo trechos de restinga e áreas próximas à foz do Rio Preguiças.

O caso reacende o debate sobre o crescimento imobiliário e a expansão do turismo em Atins, destacando a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

A sentença não determina a demolição de todos os empreendimentos da região, mas estabelece medidas específicas para as ocupações abrangidas pelo processo. Ainda cabe recurso.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão

ACPCiv nº 0002614-82.2011.4.01.3700

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