O vereador de Formosa da Serra Negra, Itaércio Arruda (PL), que foi preso na última quarta-feira, 15, por suspeita de envolvimento na compra de um veículo com sinais de clonagem, se comprometeu a pagar uma fiança de R$ 50 mil até a quinta-feira (17).
O valor havia sido estipulado pelo juiz Haniel Sóstenis Rodrigues da Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas (MA), após analisar a legalidade da prisão em flagrante do suspeito.
Além do crime de ocultação de veículo com sinal identificador adulterado, o parlamentar também foi autuado por posse ilegal de arma de fogo.
Em sua decisão, o magistrado destacou que, embora o autuado seja qualificado como lavrador, ele também é vereador e foi encontrado com uma SW4, um veículo de alto valor de mercado, o que indica uma condição financeira que permite a exigência de uma garantia patrimonial considerável.
“Fica estabelecido que, caso a fiança não seja recolhida até às 11h de amanhã, o autuado deverá ser apresentado para a realização de audiência de custódia nesse horário. Uma vez paga a fiança, expeçam alvará de soltura, que deverá ser cumprido imediatamente após a comprovação do recolhimento integral da fiança, devendo o preso ser posto em liberdade se por outro não estiver preso”, decidiu.
Outras medidas
Além da exigência de fiança, o juiz concedeu a liberdade provisória do vereador, mediante o cumprimento das seguintes condições:
Comparecimento a todos os atos do inquérito e de eventual ação penal para os quais for intimado;
Manutenção do endereço atualizado nos autos, comunicando imediatamente eventual mudança;
Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização judicial.
Clique aqui para ler a decisão
AuPrFl 0803050-59.2026.8.10.0026
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