A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e rejeitou um recurso do do advogado Fabio Hernandez de Oliveira Sousa, que questionava atos do Juízo da Vara Especial dos Crimes Organizados de São Luís/MA.
Por unanimidade, o colegiado manteve uma decisão de Dias Toffoli de agosto, que havia negado o pedido de Dr. Fábio Hernandez. Além do próprio Toffoli, votaram contra o recurso do advogado maranhense os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. O julgamento virtual na Turma começou em 2 de outubro e acabou na sexta-feira, 9.
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou, Dr. Fábio Hernandez foi uma das 21 pessoas acusadas de fraudes em licitações. A denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), aceita em 13 de outubro de 2025, está relacionada à Operação Regalo. Essa ação, coordenada pelo Gaeco, investiga irregularidades nos processos licitatórios conduzidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).
Na petição, Hernandez solicitou a anulação da decisão que marcou a audiência de instrução antes de finalizar as diligências essenciais, o acesso completo aos autos, o reconhecimento de provas consideradas ilícitas e manifestações de órgãos como a Procuradoria-Geral da República, CNJ e OAB, além de benefícios de gratuidade.
Quem é ele?
Dr. Fábio Hernandez (PL) foi candidato em 2026 — disputando uma vaga de deputado estadual do Maranhão, com o número 22400. Ele tem 46 anos, é casado, declara a profissão de advogado e tem escolaridade superior completo. Natural de Imperatriz (MA), nasceu em 1980.
Estreou nas urnas em 2016, quando disputou uma vaga na Câmara Municipal de Imperatriz pelo PSC e foi eleito, com 1.904 votos, ficando em décimo lugar entre os 21 mais votados para o legislativo imperatrizense. Em 2020, foi reeleito pelo PP com 1.420 votos, ficando entre os 13 candidatos mais votados para o cargo.
Somadas as 2 campanhas com prestação de contas, arrecadou R$ 16 mil e gastou R$ 16 mil. A campanha mais cara foi a de 2020, com R$ 9 mil em despesas (R$ 6,39 por voto).
No registro de 2026, declarou patrimônio de R$ 1,16 milhão — alta de 1350% frente aos R$ 80 mil declarados em 2016. Nos registros da Receita Federal, ele aparece como sócio de 1 empresa (1 ativa), listada abaixo com o CNPJ.
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Rcl 99063
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