A maranhense condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, Eliene Amorim de Jesus, pediu autorização para trabalhar com carteira assinada em uma empresa de confecção em São Luís.
Atualmente, Eliene está presa, em regimente domiciliar, e cumpre pena de 14 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma residência em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
Segundo a defesa, Eliene recebeu uma proposta para trabalhar como auxiliar de confecção em uma empresa, em São Luís. A jornada de trabalho seria de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e intervalo das 12h às 14h. Nesse sentido, a defesa pede autorização para que Eliene possa sair de casa exclusivamente para cumprir o trajeto entre o trabalho e a casa.
A defesa também pede o desbloqueio de uma conta bancária (atualmente bloqueada) para que ela receba o salário do novo emprego.
A solicitação foi apresentada nesta quinta-feira (15) pela defesa de Eliene ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que ainda irá analisar o pedido. A defesa argumenta que o trabalho formal pode contribuir para a ressocialização da condenada, além de garantir renda e direitos trabalhistas.
Prisão e condenação
Eliene era manicure e membro da Assembleia de Deus. Ela foi presa preventivamente, após investigação da Polícia Federal sobre a participação dela nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
A prisão foi decretada no âmbito de uma investigação que apurava a participação de suspeitos nos atos antidemocráticos. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Eliene, que foi recebida pela Primeira Turma do STF.
O processo seguiu sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em 3 de abril de 2025, após mais de dois anos de prisão preventiva, Moraes substituiu a prisão na unidade prisional por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Entre as restrições impostas estavam a proibição de usar redes sociais, de manter contato com outros investigados e de conceder entrevistas sem autorização do STF. A medida permitiu que ela deixasse a unidade prisional, mas não representou liberdade plena.
Em novembro de 2025, Eliene foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. A condenação envolveu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O acórdão condenatório transitou em julgado em dezembro de 2025, ou seja, tornou-se definitivo, sem possibilidade de novos recursos ordinários. Em 12 de fevereiro de 2026, Moraes determinou o início do cumprimento da pena, em regime inicialmente fechado, mas manteve a prisão domiciliar e as medidas cautelares anteriormente impostas.
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