A defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), recorreu da decisão que o pronunciou para julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte do policial militar Geidson Thiago da Silva Santos, de 39 anos. O recurso foi protocolado no dia 2 deste mês, menos de quatro dias após o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara de Pedreiras/MA, concluir que há provas e indícios suficientes para submeter o caso aos jurados. Eis a íntegra da decisão (PDF – 44 kB)
Os advogados pedem que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reforme a decisão de pronúncia. No processo penal, esse tipo de decisão pode ser contestado por meio de recurso em sentido estrito, apresentado pela defesa. O caso foi distribuído ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que integra a 1ª Câmara Criminal da Corte.
O recurso apresentado pelos advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira tenta reformar a decisão de pronúncia, etapa do processo em que o juiz avalia se a acusação reúne elementos para seguir ao Tribunal do Júri. Essa medida, no entanto, não condena nem absolve o acusado, apenas define que o caso será analisado pelos jurados.
Relembre o caso
O crime aconteceu na noite do dia 6 de julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale (MA), quando João Vitor Xavier e o policial militar Geidson Thiago se desentenderam pelo fato de o PM ter pedido para João reduzir a luz dos faróis do carro porque estaria incomodando as pessoas no local.
Um dos vídeos obtidos pela polícia mostra um homem, que seria o prefeito, indo até um carro preto, onde parece pegar um objeto. Em seguida, ele anda em direção a um grupo de pessoas, onde há uma aglomeração e, por fim, corre de volta ao veículo e vai embora.
De acordo com o delegado de Pedreiras, Diego Maciel, as imagens são do local da vaquejada onde estavam o PM e o prefeito. As imagens não mostram o momento exato, mas a suspeita é de que o prefeito efetuou os disparos quando o policial virava as costas e depois fugiu. Segundo a polícia, as imagens ainda passarão por perícia.
Relatos de testemunhas também apontam que houve uma confusão no evento e o prefeito João Vitor Xavier teria sacado uma arma e efetuado disparos contra o policial, que era conhecido como “Dos Santos” e estava de folga.
O PM ainda chegou a ser socorrido e levado a um hospital em Pedreiras, mas devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido para uma unidade com mais estrutura. No entanto, ele não resistiu e morreu durante o atendimento. O policial era lotado no 19º Batalhão de Polícia Militar.
Prefeito alega legítima defesa
O prefeito se apresentou à polícia na tarde do dia seguinte ao crime, em Presidente Dutra, cidade a 347 km de São Luís. Ele chegou à Delegacia Regional acompanhado de advogados de defesa e, de acordo com a polícia, em depoimento, o prefeito alegou que atirou no PM em legítima defesa. Após prestar depoimento, ele foi liberado.
Segundo o delegado Ricardo Aragão, superintendente de Polícia Civil do Interior, como João Vitor se apresentou espontaneamente, ele não foi preso em flagrante.
RSE 0803766-45.2025.8.10.0051
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