O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou completamente, no final de março, a eleição realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para composição da metade eletiva do seu Órgão Especial no biênio 2026/2028. Com isso, o desembargador Sebastião Bonfim, deixou de integrar o colegiado para esse período, dado que atingiu o limite máximo de quatro anos consecutivos permitido na metade eletiva do grupo.
Com a mudança, o magistrado que era relator do mandado de segurança apresentado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) — cujo objetivo é suspender o andamento de uma CPI na Assembleia Legislativa que apura movimentações financeiras suspeitas de pessoas ligadas ao petista — afastou-se do caso.
O processo foi redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão e, desde então, tem causado uma debandada de desembargadores. Conforme apurado pelo blog do Isaías Rocha, entre os dias 4 e 10 deste mês, três magistrados que fazem parte do Órgão Especial responsável pelo julgamento declararam suspeição para atuar no caso.
Os debandados
O colegiado que vai julgar a questão é composto por 25 desembargadores. Contudo, três deles se declararam suspeitos: Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Tyrone José Silva e Jorge Rachid Mubarack Maluf. Eles invocaram “motivo de foro íntimo”, prerrogativa prevista no artigo 149º, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que dispensa a apresentação de justificativas.
No último dia 10, o processo foi enviado ao gabinete do desembargador Antônio José Vieira Filho, que até o momento não se pronunciou a respeito.
Composição
A formação do colegiado é distribuída da seguinte forma:
Membros natos (4): presidente do Tribunal, 1º vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e corregedor-geral do Foro Extrajudicial;
Membros por antiguidade (11): os desembargadores mais antigos da Corte;
Membros eleitos (10): desembargadores escolhidos por votação pelo Tribunal Pleno.
As decisões
Acesse o link abaixo para conferir o despacho de cada magistrado:
MSCiv 0809708-80.2026.8.10.0000
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