A decisão unânime da 11ª Turma rejeitou um recurso do governo federal, pois a falta do imunizante no SUS violou o direito à saúde desse grupo.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconhece a omissão da União por não fornecer a vacina dTpa a crianças com microcefalia no Maranhão. A decisão unânime da 11ª Turma rejeitou um recurso do governo federal, pois a falta do imunizante no SUS violou o direito à saúde desse grupo. …
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Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO).
A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto”. Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude. O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na …
Continue lendo “Operação mira postos do MA por esquema com PCC; confira”
Os autores alegam que, de maneira equivocada, ajuizaram o caso no 2° grau, pois o pedido já havia sido protocolado no 1° grau de jurisdição, estando em trâmite na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Caso envolve viagens internacionais do chefe do executivo e comitiva.
Os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade) e Carlos Lula (PSB), autores de uma ação popular que pedia a anulação dos atos administrativos que autorizaram e custearam missão internacional do governador Carlos Brandão e comitiva às cidades de Paris (França) e Estocolmo (Suécia), no período de 30 de maio a 7 de junho de …
Continue lendo “Deputados ‘desistem’ de ação contra governador no TJMA”
O caso envolve uma dívida da Prefeitura de São Luís com a construtora Pavitec.
Como o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) não esclareceu omissões e contradições na decisão que condenou o Município de São Luís a pagar um saldo remanescente de contratos que foram executados pela Pavetec Construções Ltda., o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a corte refaça julgamento dos embargos de declaração …
Continue lendo “STJ manda julgar novamente sobre dívida de R$ 9,9 milhões”
A Polícia Civil concluiu que o crime foi cometido por motivo fútil e indiciou Josenilson de Lima da Conceição. Com isso, o acusado foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público por homicídio qualificado.
A Justiça do Maranhão acolheu nesta quarta-feira, 27, a denuncia oferecida pelo Ministério Público, e tornou réu o guarda municipal Josenilson de Lima da Conceição na ação penal da morte do então secretário municipal de Obras de Buriti, Antônio José Ferreira da Silva, conhecido como “Toinho Francês”. O crime ocorreu no dia 14 deste mês, numa …
Continue lendo “Guarda Municipal vira réu por morte de secretário em Buriti”
O triste episódio ocorreu em junho de 2023, quando a caminhonete de Cláudia Coutinho atingiu outro veículo, perto de Miranda do Norte. Outras quatro pessoas ficaram feridas.
A Justiça do Maranhão aceitou a acusação contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), tornando-a ré em decorrência de um acidente com morte envolvendo seu veículo. O caso ocorreu em junho de 2023, no km 114, da BR-135, em Miranda do Norte, cidade a 124 km de São Luís. Eis a íntegra do inquérito (PDF – …
Continue lendo “Deputada vira ré por acidente de trânsito com morte no MA”
Magistrado entende ser "indispensável" manutenção da detenção de João Vitor Xavier para preservar a ordem pública, evitar a reiteração de condutas violentas e assegurar a tranquilidade social, gravemente abalada pelo episódio em apuração
O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que admitiu ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada na cidade de Trizidela do Vale. A defesa pediu a …
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Após negar ingresso de advogada em ação de controle concentrado, ministro Flávio Dino vira relator 'prevento' de investigação que pode afetar ex-aliado no Maranhão.
A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de desvincular as petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara do processo principal, que questiona o procedimento de escolha para membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ignorou as regras de competência estabelecidas no artigo 105 da Constituição Federal, bem como nos …
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Decisão do presidente Carlos Viana (Podemos-MG) afeta profissionais que registrarem informações pessoais de parlamentares; medida gerou críticas de censura no Congresso
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou nesta terça-feira, 26, a proibição de jornalistas e demais presentes de fotografarem ou registrarem informações pessoais de parlamentares dentro da sala da comissão, como dados exibidos em celulares ou computadores. Segundo o senador, quem descumprir a norma terá a …
Continue lendo “CPI do INSS ameaça de cassar credenciais de jornalistas”
Em petição protocolada pela missionária, sua defesa requereu a autorização para atendimento médico em domicílio e subsidiariamente, que seja autorizada a ré comparecer a unidades de saúde da rede pública ou privada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na última sexta-feira, 22, que a missionária Eliene Amorim de Jesus, em prisão domiciliar desde abril deste ano, possa receber a visita de médicos para realização de tratamento de saúde. Eliene foi presa pela Polícia Federal na capital maranhense, em 17 de março de …
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