Sentença impõe suspensão imediata de intervenções na vegetação, determina recuperação da área degradada e condena réus ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou ilegal e anulou o ato administrativo que permitia a continuidade das obras de reforma de uma praça localizada entre as ruas 7 e 8, no bairro Planalto Vinhais II. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que o Estado do Maranhão, por …
Continue lendo “Justiça anula obras em praça por ausência de licenciamento”
A decisão da ministra do STF não afeta a apuração contra outros alvos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do ex-deputado federal Edilázio Júnior (Republicanos), e determinou a suspensão da tramitação do Inquérito nº 1.636/DF, relacionado à Operação 18 Minutos conduzida pela Polícia Federal (PF). A decisão, assinada na quarta-feira, 17, atende à Reclamação nº 94.595, protocolada pelos advogados Lucas Garcia …
Continue lendo “Cármen Lúcia suspende inquérito contra Edilázio Jr”
O ato será realizado por videoconferência e conduzido pelo juiz auxiliar do gabinete do relator, Diego Martinez Fervenza Cantoario
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remarcou o depoimento do ex-senador Roberto Rocha (Novo), no âmbito da ação penal movida pelo ministro Flávio Dino. Inicialmente, conforme revelou o blog do Isaías Rocha, o réu seria ouvido na tarde desta quarta-feira (17), mas a audiência de instrução acabou sendo resignada para o próximo dia …
Continue lendo “STF remarca audiência de ex-senador para 23 de junho”
A investigação tem como foco uma contratação realizada por inexigibilidade de licitação.
O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação criminal para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros. A medida ocorreu após a conversão da Notícia de Fato nº 35663-500/2025 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O caso já foi comunicado ao Tribunal de …
Continue lendo “Vargem Grande: ex-prefeito é alvo de investigação do MP”
Decisão atende pedido do MP e determina exoneração de parentes do prefeito de Araguanã, além da suspensão de pagamentos aos servidores.
A Justiça determinou o afastamento do controlador-geral e do procurador-geral de Araguanã após ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que apontou a prática de nepotismo na administração municipal. A decisão liminar também suspende o pagamento de salários, gratificações e demais vantagens vinculadas aos cargos. A medida atende a uma ação do Ministério Público do …
Continue lendo “Controlador e procurador de Araguanã são afastados”
Partido reforçou compromisso durante encontro em Brasília e declarou manutenção da aliança com o pré-candidato ao Palácio dos Leões.
O União Brasil voltou a manifestar apoio ao projeto político de Orleans Brandão (MDB), pré-candidato ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026. A sinalização foi feita nesta semana, em Brasília, pelo presidente nacional da legenda, Antonio Rueda, que reafirmou a parceria com o grupo político maranhense. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rueda destacou …
Continue lendo “União Brasil reafirma apoio a Orleans para governador”
O desembargador Flávio Costa foi designado como relator do caso envolvendo Wilton Furtado, que passou 20 anos foragido e acabou capturado pela Polícia Militar em dezembro de 2024, na cidade maranhense de Vitorino Freire
Um homem identificado por Wilton de Sousa Furtado, impetrou um habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em que pede para responder em liberdade a uma ação penal por homicídio que tramita em São Paulo. O caso foi designado ao desembargador Flávio Costa, que atuará como relator. Segundo apurou o blog do Isaías …
Continue lendo “Acusado de matar casal em SP impetra habeas corpus no TJ”
Presidente da 1ª Turma do STF é autor de ação penal contra o ex-senador maranhense; audiência de instrução está programada para ocorrer nesta quarta-feira, 17, e será realizada por videoconferência, com início previsto para as 14h.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou, na última sexta-feira (12), que o ministro Flávio Dino, atual presidente da 1ª Turma da Corte, seja intimado a prestar depoimento na ação penal que move contra o ex-senador Roberto Rocha (Novo), por suposta acusação de calúnia e difamação. Conforme o blog do Isaías …
Continue lendo “Moraes intima Flávio Dino em ação contra Roberto Rocha”
Marco histórico fortalece a participação social e amplia a construção de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, da cidadania e do respeito à diversidade.
A Prefeitura de São José de Ribamar realizou a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, tornando o município o primeiro do Maranhão a instalar oficialmente o colegiado. O momento representa um avanço histórico para a garantia de direitos, o fortalecimento da participação social e a construção de políticas …
Continue lendo “José de Ribamar é a 1º cidade no MA com Conselho LGBTQIA+”
Decisão judicial atende pedido da Defensoria Pública e determina adaptação dos cartórios para registros de pessoas não binárias no estado.
O Estado do Maranhão deverá regulamentar a alteração de gênero para pessoas não binárias nos cartórios de registro civil. A determinação foi dada pelo juiz Douglas Martins, em decisão que atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A sentença obriga o Estado a editar uma norma para que os cartórios …
Continue lendo “Justiça ordena regulamentação de alteração de nome e gênero”
