O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação criminal para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros.
A medida ocorreu após a conversão da Notícia de Fato nº 35663-500/2025 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O caso já foi comunicado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
A investigação tem como foco uma contratação realizada por inexigibilidade de licitação. Segundo os elementos reunidos até o momento, o Ministério Público busca verificar se o contrato seguiu as exigências legais e se houve irregularidades na forma adotada para a contratação.
De acordo com a apuração, um dos principais pontos analisados é o modelo de remuneração previsto no contrato. O acordo estabelecia o pagamento de honorários calculados sobre valores que o município ainda receberia futuramente. Por isso, o formato passou a ser questionado por órgãos de controle.
Agora, os investigadores vão reunir informações e documentos para esclarecer a legalidade da contratação. O objetivo é verificar se a forma de remuneração adotada pode configurar infração e se houve eventual prejuízo à Prefeitura.
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