Dispositivo que 'entrou em vigor' por meio do judiciário em São Luís, mesmo sem aprovação legislativa, é o artigo 4º do Projeto nº 355/2025, que trata da LOA
Em uma decisão inédita, a Justiça do Maranhão surpreendeu ao conceder uma liminar à Prefeitura de São Luís, autorizando provisoriamente a aplicação de um artigo de uma lei que ainda não existe na capital maranhense. Eis a íntegra da norma em questão (PDF – 11 MB) Na decisão proferida nessa sexta-feira, 6, o juiz Douglas Martins, da …
Continue lendo “Decisão ‘inovou’ ao aplicar um artigo de lei inexistente”
O número de ocorrências de delitos violentos e patrimoniais caiu de 40 para 29 casos, na comparação com o mesmo período anterior.
A Grande Ilha encerrou o mês de janeiro com redução de 27,5% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O número de ocorrências caiu de 40 para 29 casos, na comparação com o mesmo período anterior. De acordo com o levantamento, não houve registro de …
Continue lendo “Grande São Luís registra uma queda nos crimes em janeiro”
"A Nova Justiça do Trabalho", escrito por Gabrielle Amado Boumann, trata sobre os efeitos da transformação digital no acesso à jurisdição, particularmente no âmbito do Poder Judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações
A juíza Gabrielle Amado Boumann, que atua na 7ª Vara do Trabalho de São Luís, lançou em novembro do ano passado, o livro “A Nova Justiça do Trabalho: Núcleos de Justiça 4.0, transformação digital e o futuro do acesso à jurisdição”, publicado pela Lumen Juris. A obra apresenta uma análise inédita sobre a implementação dos Núcleos de …
Continue lendo “Livro de juíza do TRT16 aborda sobre Justiça do Trabalho 4.0”
PGM contesta inconstitucionalidade de utilizar subsídio para custear o deslocamento por aplicativo durante greve dos rodoviários e quer que decisão seja analisada pelo colegiado da Corte, não apenas por Nunes Marques
A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), protocolou, na tarde desta sexta-feira, 6, um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu trecho de uma lei municipal que autorizava o uso de subsídio tarifário para custear o deslocamento por aplicativo aos usuários durante greve dos rodoviários na capital …
Continue lendo “Corrida por app em greve será submetida à 2ª Turma do STF”
Em depoimento na audiência de custódia, Adriano do Jiqui afirmou que delito foi praticado por amor à vida de outra pessoa.
Após audiência de custódia realizada no início da tarde desta sexta-feira (6), o juiz André Francisco Gomes de Oliveira, titular da Comarca de Cururupu/MA, respondendo pela Vara Única de Cedral/MA, homologou o auto de prisão do vereador de Peri Mirim/MA, Adriano Pereira Pinheiro – o Adriano do Jiqui (MDB), constatando que não houve “qualquer abuso …
Continue lendo “Vereador confessa tentativa de homicídio e seguirá preso”
Além de procurador do Município de São Luís, Daniel Leite é professor universitário e sócio em um escritório de advocacia que leva seu nome na capital maranhense.
Documentos obtidos pela jornalista Camila Bomfim, da GloboNews, indicam que o procurador do município de São Luís, Daniel Leite, teria sido utilizado em uma complexa rede financeira para viabilizar a compra pulverizada de ações do Banco de Brasília (BRB), em operações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo a apuração, publicada nesta …
Continue lendo “Escândalo do BRB com Master expõe procurador de São Luís “
Decisão judicial autorizou a abertura de crédito e determinou que vereadores votem a LOA na primeira sessão ordinária ou convoquem sessão extraordinária
O Judiciário não pode, por via regra, obrigar o Poder Legislativo a pautar ou votar projetos de lei específicos, devido ao princípio da separação dos poderes e à autonomia das Casas Legislativas para definir seu processo legislativo e normas regimentais. Contudo, nesta sexta-feira, 6, fomos pegos de surpresa por uma decisão inaudita altera parte, que viola …
Continue lendo “Juiz ‘tranca’ pauta da Câmara até votação do orçamento”
Edson Araújo deve prestar depoimento na próxima segunda-feira (9), a partir das 16h, no Senado Federal.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para que o deputado estadual Edson Araújo (sem partido), possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS. Ele, que ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada por envolvimento em descontos …
Continue lendo “STF permite que deputado fique em silêncio na CPMI do INSS”
Magistrado entendeu que aporte imediato de recursos violaria a separação de poderes e exigiria análise técnica aprofundada sobre impacto orçamentário.
A Justiça do Maranhão negou o pedido do Ministério Público para obrigar a Prefeitura de São Luís a aumentar o subsídio do transporte coletivo de São Luís. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, no âmbito de uma ação civil …
Continue lendo “Juiz nega pedido de aumento no subsídio para ônibus”
Representantes dos dois conselhos destacaram a importância de um encontro que discutiu questões de interesse mútuo no Maranhão.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão e o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão realizaram reunião institucional com o objetivo de alinhar pautas estratégicas de interesse comum, voltadas ao fortalecimento da advocacia, da contabilidade e à promoção de benefícios à sociedade e ao ambiente empresarial maranhense. O encontro reforçou a importância da …
Continue lendo “CRC e OAB unem forças em prol da advocacia e contabilidade”
