A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a validade de lei do Maranhão que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos. De acordo com a entidade do agronegócio, a legislação visa retaliar, por …
Associação questiona lei maranhense que restringe benefícios fiscais ao setor agroindustrial
Para a entidade do agronegócio, a legislação tem o objetivo de exterminar o "selo verde" da "Moratória da Soja"
