Após revés no CNMP, Celso Pinho recorreu à Suprema Corte, mas o ministro Luiz Fux negou provimento aos embargos de declaração em mandado de segurança
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do promotor de justiça aposentado Celso Correa Pinho, que pretendia anular a decisão de arquivamento proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP em uma reclamação pela manutenção da autonomia. O recurso questiona a delegação da gestão das aposentadorias dos membros do …
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A medida foi tomada em um parecer anexado à Reclamação nº 77.023/MA, onde a Câmara de São Luís questiona uma decisão da Corte Maranhense.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), de suspender os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025 que limitou a abertura de créditos suplementares a 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para o exercício financeiro de 2025, violou …
Continue lendo “PGR diz que TJ/MA violou decisão do STF sobre créditos suplementares”
Em depoimento, a psicóloga informou que a situação prejudicou a conclusão do estudo psicossocial. Por conta disso, a decisão judicial reconheceu alienação parental por parte da mãe.
Nas últimas semanas, viralizou nas redes sociais um desabafo da engenheira eletricista Paula Thereza Gewehr, que afirmava em vídeos que estava perdendo a própria filha, de dois anos, depois que a Justiça do Maranhão deu guarda total ao pai, João Felipe Miranda Demito, seu ex-companheiro. Ele nega todas as acusações. O caso veio à tona …
Continue lendo “Mudança de estado sem autorização pode ter invertido guarda em favor do pai”
Resultado foi positivo em quanto setores avaliados no estado. No país como um todo, são 432 mil vagas com carteira assinada no mês e o estoque chegou a 47,7 milhões.
O Maranhão registrou, em fevereiro, um saldo de 1.470 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 24,2 mil admissões e 22,7 mil desligamentos no mês. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira, 28 de março, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O …
Continue lendo “Maranhão abre 1,4 mil novos empregos formais em fevereiro”
No artigo publicado em O Dia, advogado Kakay afirma que o batom virou álibi perfeito. Na falta de defesa, este será o mote: 'foi preso por escrever com batom?!'
Um artigo do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, no portal O Dia, faz uma análise sarcástica do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu ‘perdeu, mané’ na estátua do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro, mas foi colocada em prisão domiciliar enquanto aguarda o resultado do julgamento. …
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Os três parlamentares apresentaram embargos de declaração apontando 'omissões e contradições' na acusação da PGR
O ministro Cristiano Zanin liberou para julgamento os embargos de declaração apresentados pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), para analisar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria, no início deste mês, para tornar os três réus por corrupção …
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Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou um recurso que foi distribuído à relatoria do desembargador Luiz de França Belchior
A Prefeitura de São Luís/MA recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para tentar evitar a extinção de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) contra o ex-prefeito Mauro Fecury, por suposta apropriação de recursos públicos. O processo se arrasta há 30 anos e ainda não obteve um desfecho …
Continue lendo “TJ/MA vai analisar prescrição em ação contra ex-prefeito que se arrasta há 30 anos”
O caso, que foi denunciado pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdenio Caminha, repercutiu nacionalmente por meio do jornal Estado de S. Paulo
O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “possível atuação criminosa” de dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino, do STF. Segundo Caminha, Túlio Simões e Lucas Souza acessaram indevidamente o sistema interno da Procuradoria estadual, de onde estão licenciados, para embasar uma …
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João Batista foi preso na cidade de Paraibano, em cumprimento a um mandado de prisão por outro assassinato.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) realizou, nesta sexta-feira (28), a prisão João Batista dos Santos, de 55 anos de idade, conhecido como “Bruno Macumbeiro”, apontado como o executor do assassinato da influenciadora Adriana Oliveira. Ele seria o motociclista que aparece durante as imagens do momento do crime. João Batista foi preso na cidade de …
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Segundo decisão da 5ª Turma do Corte Superior, não cabe ao parquet indicar beneficiário de pagamento acordado em ANPP
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) pode ter driblado a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com deputado estadual Claudio Cunha (PL), em um caso envolvendo suposto crime de corrupção ativa. De acordo com as informações, a acusação, registrada na Vara Única da Comarca de …
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