O presidente afastado da FMF (Federação Maranhense de Futebol), Antônio Américo, protocolou, na quinta-feira, 11, um agravo interno no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), contra decisão do desembargador Marcelo Carvalho Silva, que manteve a determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, que resultou em seu afastamento do cargo.
O recurso jurídico apresentado pelo magnata do futebol maranhense é utilizado para contestar decisões proferidas por um único julgador em um Tribunal, permitindo que a matéria seja analisada por um órgão colegiado e garantindo o princípio da colegialidade, que é a tomada de decisões por um grupo de julgadores, em vez de um único.
Composição da Câmara
O agravo, previsto no Regimento Interno do TJMA, é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas. Nessas situações, cabe à 2ª Câmara de Direito Privado, colegiado ao qual o relator pertence, deliberar sobre o recurso.
Além de Marcelo Carvalho Silva, o colegiado é composto pelos desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho e Maria Francisca Gualberto de Galiza.
A decisão judicial é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMA, que aponta graves irregularidades na gestão financeira e administrativa das entidades e dos dirigentes. Atualmente, a FMF está sob intervenção e é comandado por cinco diretores, supervisionados pela advogada Susan Lucena.
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