Segundo o relatório, o ex-prefeito não apresentou, dentro do prazo, a prestação de contas exigida, além de não demonstrar a execução adequada da obra
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária realizada em 24 de setembro de 2025, manter a condenação do ex-prefeito de Timbiras (MA), Carlos Fabrízio Souza Araújo, por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da …
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A Justiça entendeu que a conduta dos réus, ao simularem a criação de um condomínio único, teve o claro objetivo de fraudar a Lei do Parcelamento do Solo Urbano
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulo o processo de revisão da aprovação e do alvará de construção do Shopping da Ilha. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e obriga o Município de São Luís a reavaliar todas as medidas administrativas relacionadas ao caso …
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Em despacho, desembargador Marcelo Carvalho Silva manda notificar veículo para apresentar defesa
O deputado Othelino Neto (Solidariedade) teve o pedido de liminar negado em processo por danos morais movido contra a revista ‘Veja’. A ação foi ajuizada pelo parlamentar em fevereiro deste ano, com alegações de danos à sua honra e imagem após o veículo divulgar informações de um inquérito que foi trancado em julho de 2010, …
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Consórcio Nova Ilha, constituído pelas empresas Cisne Branco, Gemalog e Edeconvias, pode anular o certame realizado há quase uma década.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá avaliar o recurso que visa reverter a decisão que excluiu o Consórcio Nova Ilha – CNI, composto pelas empresas Cisne Branco, Gemalog e Edeconvias, da licitação para o transporte coletivo de São Luís, realizada em 2016. O caso tramita na Justiça há quase uma década. Inicialmente, uma liminar …
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Autor contesta propaganda sobre aumento da alíquota do imposto no estado de 22% para 23%, por meio da Lei Estadual nº 12.426/2024.
A Justiça do Maranhão marcou para o dia 7 de novembro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, localizada no 7º andar do Fórum do Calhau, a audiência de saneamento da ação popular que contesta propaganda do aumento da alíquota do ICMS no estado de 22% para 23%, por meio da Lei Estadual nº 12.426/2024. …
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Cármen Lúcia decidiu pela manutenção das medidas contra Alberty Alvarenga, alegando que a segregação cautelar do paciente não comprova desarmonia com a jurisprudência da Corte
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou, na sexta-feira, 26, um pedido de liberdade do empresário Alberty Alvarenga. Preso preventivamente desde agosto deste ano, ele está sendo investigado pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, as acusações surgiram …
Continue lendo “Acusado de comércio ilegal de ouro tem habeas corpus negado”
Levantamento realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária evidencia desigualdades regionais na gestão, fiscalização e mortalidade no trânsito.
Se de um lado o Maranhão avançou em mecanismos de segurança veicular para proteger usuários nas estradas, por outro lado, os indicadores de gestão e fiscalização mostram fragilidades que aumentam a letalidade no trânsito. Essa é a conclusão do IRIS – Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, estudo elaborado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, divulgado …
Continue lendo “MA entre piores estados para se dirigir no Brasil; saiba mais”
O valor equivale a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que o dobro do limite de 2% previsto na Constituição.
Praticamente todos os benefícios fiscais avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam problemas de critérios, resultados ou monitoramento, segundo relatório divulgado em agosto e apresentado nesta semana à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os gastos tributários, que incluem isenções e reduções de impostos para incentivar setores da economia, somam …
Continue lendo “TCU vê falhas em benefícios fiscais de R$ 600 bi por ano”
Segundo os autores da ação popular, imagens representam promoção pessoal do governador maranhense
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, indeferiu liminar na Ação Popular movida pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos, que visava a remoção imediata de todas as fotos do governador dos prédios públicos estaduais, bem como a proibição de novas afixações, sob …
Continue lendo “Juiz indefere liminar contra retirada de fotos de Brandão”
Declarações na Assembleia da ONU, contudo, não podem ser levadas ao pé da letra como indicativo de uma distensão entre os Estados Unidos e Brasil. Entenda
Lavoisier esclareceu: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. E se transforma na maioria das vezes através de uma reação química. “Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto”, disse o presidente americano, Donald Trump. “Eu gostei dele e ele de mim. Por pelo menos 30 segundos nós tivemos …
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