O Poder Judiciário da Comarca de Riachão determinou que o Município promova as medidas necessárias para a imediata realização de tratamento de saúde de um lavrador de 72 anos de idade. Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo como parte autora uma pessoa idosa e como parte demandada o Município de Riachão. No pedido, …
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