Em ação ajuizada no Supremo, a associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre o tema é da União.
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) normas do Maranhão que exigem licenciamento ambiental para instalação de torres de telecomunicações e estações rádio base de telefonia móvel. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso que trata do tema. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7887, a entidade …
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O caso envolvendo o contrato de fornecimento de medicamentos e serviços de manutenção foi comunicado ao TCE-MA e à PGJ.
O advogado Diogo Viana, que ficou em segundo lugar na corrida pela prefeitura de Presidente Vargas em 2024, protocolou, nessa sexta-feira, 10, junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), representação assinada pelo vereador George Barros (PL) contra a prefeita Fabiana Mendes (PSB), por possíveis …
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Justiça Eleitoral decidiu cassar mandato da Professora Carmen Borges após constatar irregularidades na aplicação da cota de gênero nas eleições de 2024 em Godofredo Viana.
A juíza eleitoral Luana Cardoso Santana Tavares, da 64ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do diploma e do mandato da vereadora eleita Carmen Suely Borges Caldas, a Professora Carmen Borges (PP), em Godofredo Viana, nas eleições de 2024. A decisão, proferida nesta nesta sexta-feira (10), é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) …
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O reajuste entrará em vigor após aprovação na Câmara Municipal de São José de Ribamar, assim como a ampliação do quadro efetivo a partir de concurso público já anunciado pelo prefeito.
Em uma solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (9), no IFMA Campus São José de Ribamar, o prefeito Dr. Julinho (Podemos) assinou a autorização de reajuste na Gratificação de Natureza Especial (GNE) dos agentes da Guarda Municipal, com isso, será ampliada a carga horária de 30h para 40h semanais resultando em um reajuste de 65% …
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A decisão foi tomada pelo desembargador Raimundo Moraes Bogéa, vice-presidente da Corte Maranhense
O desembargador Raimundo Moraes Bogéa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), não permitiu a ascensão à Instância Superior do Recurso Especial nº 0813098-60.2023.8.10.0001, interposto pelos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, o recurso questiona acórdão da Segunda Câmara de Direito Público …
Continue lendo “TJMA inadmite subida ao STJ de nomeação de Daniel Brandão”
Em sua decisão, o desembargador Raimundo Barros destacou que a execução orçamentária tem prioridade sobre o interesse pessoal do parlamentar em garantir a satisfação imediata de sua prerrogativa.
O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), negou a liminar imediata solicitada pelo deputado Leandro Bello (Podemos) em mandado de segurança contra suposta omissão na execução das emendas parlamentares individuais impositivas, aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025. O pedido central do mandado de segurança consiste em suspensão cautelar de novos pagamentos de emendas parlamentares de …
Continue lendo “TJ nega liminar a Leandro Bello e inclui deputados no caso”
A comissão busca identificar os responsáveis e propor medidas para evitar novos casos.
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) votou a favor de todos os requerimentos de convocação e de quebra de sigilo analisados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, durante reunião realizada nesta semana. Em publicação nas redes sociais, Duarte afirmou que sua posição tem como base o compromisso com a transparência nas investigações …
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A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) concedida a servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O julgamento da ação foi …
Continue lendo “STF reconhece gratificação de atividade judiciária no MA”
Milton Baptista de Souza Filho preside o Sindnapi, tendo como vice-presidente José Ferreira da Silva, também conhecido como Frei Chico, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 262914, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta …
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A proposta foi encaminhada na sexta-feira, 3, para apreciação dos vereadores. Após aprovação, será publicado o edital com todas as informações sobre cargos, vagas e etapas do certame.
A Câmara Municipal de São José de Ribamar iniciou nesta terça-feira, 7, a apreciação do Projeto de Lei Ordinária 1492/2025, que cria quase 2 mil vagas, distribuídas em 1.450 para professores, 340 para agentes comunitários de saúde, 103 para agentes de endemias e 45 para guardas municipais. O projeto foi lido e enviado às Comissões de Constituição …
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