A defesa do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), ainda acredita que conseguirá reverter a cassação do mandato no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e mantém essa possibilidade na busca da nulidade de provas que integram o conjunto probatório dos autos da ação de investigação judicial eleitoral que foi julgada procedente pelo juízo da 80ª zona eleitoral.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, nas “alegações finais escritas”, o advogado Enéas Garcia Fernandes Neto, do escritório Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados, expôs pontos essenciais visando convencer os membros da Corte Eleitoral Maranhense. Eis a íntegra (PDF – 743 KB)
Ausência de perícia
Em suas razões, o patrono da causa alega que as gravações dos denunciantes foram feitas de maneira ilícita, sem autorização judicial, e questiona a ausência de perícia técnica nos vídeos com depoimentos de testemunhas que compõem o conjunto probatório.
Curiosamente, nessa terça-feira (3), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um argumento semelhante e decidiu que qualquer incerteza sobre a custódia da prova digital deve ser esclarecida por meio de perícia, conforme revelou o site da revista Conjur.
Flagrante preparado
Outro ponto levantado pela defesa do mandatário nova-olindense seria a existência de suposto flagrante preparado. De acordo os memoriais, todos os depoimentos apresentados em juízo teriam evidenciado um contexto de induzimento e montagem da prova.
A defesa destaca que uma testemunha identificada por Luciene chegou a admitir ter sido orientada pelo advogado da parte autora a gravar um vídeo que foi posteriormente utilizado no processo. Por outro lado, no caso da testemunha Adrião, o patrono da causa revelou que a gravação foi realizada pelo filho sem o conhecimento das partes, durante uma conversa conduzida para apresentar a proposta financeira.
“Assim, os eleitores, conforme se pode ouvir nos áudios, agiram como verdadeiros agentes provocadores durante a conversa, assim como as pessoas que gravaram as cenas incluídas nos autos. Em várias partes da gravação, há instigação e induzimento deliberados, fazendo parecer falsamente que o Recorrente (em possível único ato em que teria participado pessoalmente) e o prefeito enviaram representantes para cometer o suposto abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Além disso, foi afirmado repetidamente que houve ameaças, coações, atos de violência e pagamento de valores que nem mesmo foram indiciados nos autos”, diz trechos da petição.
Rebatendo os depoimentos
As “alegações finais escritas” têm oito páginas e questionam cada ponto dos depoimentos das testemunhas, indicando a falta de nexo, participação e finalidade específica. Além disso, o documento ressalta a falta de gravidade das circunstâncias e do abuso de poder econômico, bem como a impossibilidade de generalização a partir de casos isolados.
“Para efeito, da captação ilícita de sufrágio, exige-se como filtros indispensáveis: confiabilidade dos meios de prova (autenticidade, integridade, cadeia de custódia, contexto) e convergência entre fontes independentes (documental, pericial e testemunhal), vedada a prova oral singular exclusiva como arrimo condenatório”, destacou outro trecho da petição.
Pauta do próximo julgamento
A previsão é que o recurso contra a decisão de primeiro grau, que cassou o mandato do prefeito nova-olindense por abuso de poder político e econômico, entre na pauta presencial do TRE nesta quinta-feira (5). A mudança ocorreu após a formalização do pedido pelos advogados do gestor.
“Defiro o pedido constante na alínea “b” para determinar o destaque do Processo nº 0600476-18.2024.6.10.0080 da sessão virtual, devendo a Secretaria Judiciária Única providenciar sua inclusão na próxima pauta de julgamento presencial disponível, a fim de possibilitar a sustentação oral pelas partes”, decidiu o Juiz Marcelo Elias Matos e Oka, relator do caso no TRE-MA.
Ary Menezes e o vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB) foram cassados no ano passado por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral. Segundo a magistrada, a campanha de 2024 registrou oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.
AIJE 0600476-18
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