O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) marcou para a próxima segunda-feira (15) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Podemos e apresentados e pelas defesas dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, contestando a cassação da chapa do partido.
Os embargos de declaração serão analisados em sessão marcada para as 15h. O julgamento físico vai analisar os recursos que buscam esclarecer e, em alguns pontos, corrigir omissões, sanar contradições ou erros materiais em decisões judiciais. O blog do Isaías Rocha apurou que o caso será o primeiro item da pauta. Eis a íntegra (PDF – 717 KB)
MP defende retotalização de votos
O Ministério Público Eleitoral, por meio do parecer elaborado pelo procurador Tiago de Sousa Carneiro, manifestou-se favorável ao conhecimento e rejeição dos embargos interpostos. Além disso, posicionou-se favoravelmente à aprovação dos pedidos apresentados pelo suplente Eduardo Andrade, que atualmente exerce o cargo parlamentar, solicitando a imediata expedição de ofício ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Luís/MA, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões estabelecidas no acórdão do tribunal, realizando-se o recálculo dos quocientes eleitorais e demais implicações legais decorrentes.
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AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001
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