A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar, nessa quarta-feira (10), o julgamento de um  recurso apresentado pela defesa do promotor de justiça Zanoni Passos Silva Filho, afastado de suas funções por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após acusações públicas de suposta extorsão contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB).

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a análise de um agravo regimental interposto por Zanoni no dia 25 do mês passado, foi incluído na pauta da sessão virtual do colegiado da Corte que será realizada entre os dias 19 a 26 de junho. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A inclusão na pauta foi do ministro Nunes Marques, relator do processo.

O caso em questão trata do Mandado de Segurança (MS) 40753, instrumento jurídico utilizado para proteger um “direito líquido e certo” que foi violado ou ameaçado por ato ilegal ou abuso de poder de uma autoridade pública. A defesa do promotor, utilizando o remédio constitucional, questiona atos administrativos relacionados a essa questão junto ao órgão nacional de controle.

Em uma decisão publicada no dia 6 de maio, o relator rejeitou os argumentos apresentados e negou o pedido. A partir de agora, será a vez do colegiado da Corte avaliar o caso e determinar se mantém ou não a decisão proferida pelo relator. O processo segue tramitando em segredo de justiça.

Clique aqui para ler a pauta do colegiado

MS 40753 

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