A vereadora de Cururupu, Hellen Maravilha, foi autorizada pela Justiça Eleitoral a se desfiliar do Republicanos sem risco de perder o mandato. Eis a íntegra da decisão liminar (PDF – 636 KB)
O caso, uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária, foi analisado e julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na tarde de sexta-feira, 10, sob relatoria da juíza eleitoral substituta Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro.
Ao analisar o pedido, a magistrada concluiu que a anuência expressa da agremiação partidária seria uma hipótese legal de justa causa para desfiliação, eliminando a penalidade de perda dos cargos eletivos por infidelidade partidária.
“No caso em tela, a Carta de Anuência, expressamente ratificada pela manifestação processual do órgão de direção municipal do partido, demonstra, de forma inequívoca e em grau máximo de plausibilidade, a concordância da sigla com a saída do mandatário”, frisou.
De olho na Assembleia
Nas eleições de 2024, Hellen Maravilha foi eleita vereadora pelo Republicanos, recebendo 889 votos e ocupando a quinta colocação entre os 13 eleitos para a Câmara Municipal. Ela se transferiu para o União Brasil, onde é cotada como uma das pré-candidatas a deputada estadual nas eleições deste ano.
Troca-troca autorizado
Com essa decisão, a Justiça Eleitoral permitiu a quinta alteração partidária de vereadores durante a janela partidária, visando as eleições deste ano. Além da parlamentar cururupuense, os vereadores Edson Gaguinho, Professora Magnólia, André Campos e Andrey Monteiro, todos de São Luís, também trocaram de partido sem perder seus mandatos.
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