A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou que o deputado estadual Yglesio Moyses, seja notificado para responder em cinco dias, se desejar, uma interpelação ajuizada pelo desembargador José Joaquim.
Na petição criminal, o magistrado pede o esclarecimento de declarações supostamente ofensivas à honra, veiculadas nas redes sociais do parlamentar.
Em seu despacho, a relatora do caso explica que o instituto da interpelação judicial penal serve como medida preparatória e facultativa para a ação penal privada, visando dissipar a dúvida sobre o conteúdo moralmente ofensivo de palavras ou escritos, ou ainda para que o interpelado confirme a autoria e o teor das declarações.
“Diante da satisfação dos pressupostos processuais e da legitimidade das partes, admito o processamento da presente interpelação”, frisou Galiza no expediente publicado no final da manhã de ontem.
“Determino a notificação do interpelado, Yglésio Luciano Moyses Silva de Souza, no endereço eletrônico (e-mail): contato@yglesio.com.br, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste os devidos esclarecimentos sobre os pontos suscitados na exordial”, completou a magistrada.
Após o término do prazo, os autos devem ser encaminhados ao interpelante para manifestação, de acordo com o procedimento cautelar, independentemente de qualquer manifestação do interpelado.
Desembargador é acionado novamente
O despacho foi publicado em meio ao progresso da nova ação de indenização por danos morais movida por Yglesio Moyses contra José Joaquim. A ação foi protocolada após a extinção do processo anterior por incompetência territorial. Contudo, os detalhes serão abordados na próxima matéria envolvendo a disputa judicial entre os dois.
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PetCrim 0837323-79.2025.8.10.0000
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