O médico Dr. Orlando (PL), que foi eleito deputado federal pelo Maranhão nas eleições deste ano, publicou um vídeo em suas redes sociais comentando reportagens sobre uma ação movida pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo as matérias citadas no vídeo, a ação poderia afetar a composição da bancada federal do estado na Câmara, com possível mudança em quatro vagas de deputado federal.

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No vídeo, com cerca de 1 minuto e 34 segundos, Dr. Orlando afirma que a ação seria, em sua avaliação, uma tentativa de “tumultuar o processo eleitoral brasileiro”. Ele também diz aos seus seguidores que eles poderiam “ficar tranquilos”.

Como argumento, o parlamentar eleito cita o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da anualidade eleitoral. De acordo com o dispositivo, a lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano depois da data de sua vigência.

A partir dessa leitura, ele sustenta que não se poderia “mudar a regra do jogo depois do fim do jogo”.

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