O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um pedido da defesa do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil) e sua vice, Tânya Mendes (PRD), para decidir se ambos continuarão afastados de seus cargos. O julgamento está agendado para a sessão do dia 16 de junho. O afastamento de Curió, determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em decorrência da Operação Tântalo II, segue em vigor sem prazo definido para encerramento.
O caso está sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior. Na última terça-feira, 19, ele proferiu uma decisão na qual confirmou todas as medidas cautelares estabelecidas pela desembargadora Graça Amorim, relatora da questão no âmbito da Corte Maranhense, conforme informações publicadas pelo site Direito e Ordem e confirmadas pelo blog do Isaías Rocha.
Sebastião Reis Júnior é membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, além de fazer parte da Corte Especial, o colegiado máximo do “Tribunal da Cidadania”. Em seu despacho, o relator atendeu parcialmente o pedido da defesa, reconhecendo a prejudicialidade do writ no que diz respeito às prisões preventivas. A única questão remanescente diz respeito às medidas cautelares de afastamento das funções públicas aplicadas ao prefeito e à sua vice que será analisada pelo colegiado.
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PET no HC Nº 1073332/MA
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