A defesa do vice-governador Felipe Camarão (PT) protocolou embargos de declaração no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), questionando a decisão que negou a liminar que pretendia suspender o andamento de uma CPI criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), destinada a investigar transações financeiras suspeitas relacionadas a pessoas próximas ao vice-governador.
O recurso foi apresentado em meio uma debandada de magistrados em assumir o caso, após o desembargador Sebastião Bonfim deixar de integrar o Órgão Especial no biênio 2026-2028, uma vez que atingiu o período máximo de quatro anos consecutivos permitido na metade eletiva do grupo.
O processo foi redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão e, desde então, levou à suspeição dos desembargadores Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Tyrone José Silva e Jorge Rachid Mubarack Maluf. O processo foi encaminhado ao gabinete do desembargador Antônio José Vieira Filho no dia 10 deste mês.
Na sexta-feira, 22, o novo relator publicou despacho intimando a presidente da Assembleia, Iracema Vale, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração do vice-governador Felipe Camarão, respeitando o prazo legal, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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MSCiv 0809708-80.2026.8.10.0000
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