O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das prestações de contas de prefeitos e gestores municipais de cinco cidades maranhenses referentes a diferentes exercícios financeiros.
Receberam parecer pela desaprovação as contas dos seguintes gestores:
Antonia Leide Ferreira da Silva Oliveira (Governador Archer, 2024);
Antonio Rodrigues do Nascimento Filho (Junco do Maranhão, 2024);
Marcone Pinheiro Marques (Cajapió, 2024);
Maria Deusa Lima Almeida (Maranhãozinho, 2021);
Vidimar Alves Ricardo (Tufilândia, 2024).
Os pareceres emitidos pelo TCE-MA ainda serão encaminhados às câmaras municipais, responsáveis pelo julgamento político das contas dos prefeitos.
Contas aprovadas com ressalvas
O tribunal também emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas para prestações de contas apresentadas por gestores de diversos municípios maranhenses.
Entram nessa situação as contas de:
Deibson Pereira Freitas (Trizidela do Vale, 2024);
Enoque Ferreira Mota Neto (Pastos Bons, 2023);
Francisco Noleto Coelho (Paraibano, 2020);
Gilvana Evangelista de Souza (São João dos Patos, 2020);
Heliézer de Jesus Soares (Peri Mirim, 2022);
Klautenis Deline Oliveira Nussrala (Monção, 2024);
Nilsilene Santana Ribeiro Almeida (Alto Alegre do Maranhão, 2024);
Pedro Paulo Cantanhede Lemos (Presidente Juscelino, 2024);
Rui Fernandes Ribeiro Filho (Arari, 2024).
Nesse tipo de julgamento, o tribunal reconhece impropriedades ou falhas formais que não comprometem integralmente a regularidade das contas.
TCE aprova contas de três gestores
O Pleno do TCE-MA também emitiu parecer prévio pela aprovação das prestações de contas de:
Ailton Mota dos Santos (Dom Pedro, 2024);
Kedson Araújo Lima (Aldeias Altas, 2024);
Vilson Soares Ferreira Lima (João Lisboa, 2024).
Câmara teve contas julgadas irregulares
Entre as câmaras municipais, o tribunal julgou irregulares as prestações de contas apresentadas por João Paulo Ferreira Sousa, da Câmara Municipal de Lago Açu, referentes ao exercício de 2024.
Já a prestação de contas de Dalva Antonia Morais Silva, de Tufilândia, relativa ao exercício de 2021, foi considerada regular com ressalvas.
Tribunal também julgou contas regulares
O TCE-MA julgou regulares as prestações de contas apresentadas por:
Edivan Livramento Silva (São Raimundo do Doca Bezerra, 2023);
Fernando Antonio Braga Muniz (Paço do Lumiar, 2021);
Marcio Francigard e Silva (Pedreiras, 2023);
José Carlos da Silva (Governador Newton Belo, 2024);
Maria da Conceição Barros Lopes (Loreto, 2024).
No caso de José Carlos da Silva, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 10 mil.
As decisões fazem parte das análises periódicas realizadas pela Corte de Contas sobre a gestão de recursos públicos nos municípios maranhenses.
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