O presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, entregou na última quarta-feira (21) a advogada e coordenadora do governo de transição, Caroline Marques Salgado, uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública. A equipe também é integrada por David Col Debella, Manuella Oliveira Fernandes, Silvana Carla Costa dos Santos e Simão Cirineu.
A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCE como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração estadual. A previsão é que relatório final da transição fique pronto até o mês de dezembro.
Foram, ao todo, disponibilizados à comissão, de forma imediata e sem a necessidade de requerimento, os seguintes documentos e informações:
Plano Plurianual (PPA);
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais;
Lei Orçamentária Anual (LOA);
O tribunal compartilhou ainda outros materiais com a transição de governo como, por exemplo, os demonstrativos dos saldos disponíveis, que devem ser apresentados na forma de termo de conferência de saldos em caixa, onde se firmará valores encontrados nos cofres estaduais na data da prestação das informações à comissão de transição.
Além dessas informações, também deverão ser disponibilizados os termos de conferência de saldos bancários, nos quais serão registrados os saldos de todas as contas, acompanhados dos respectivos extratos, que indiquem expressamente os valores existentes na data em que as informações forem prestadas à comissão de transição; a relação dos valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria; e os demonstrativos da Dívida Fundada Interna e das operações de crédito por antecipação de receitas.
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