O ex-senador Roberto Rocha e o PRTB acionaram o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para tentar reverter a exclusão completa da candidatura ao Governo do Estado do horário eleitoral gratuito. A informação é do site Marrapá.
De acordo com a publicação, a reclamação, protocolada nesta quinta-feira (20), contesta o plano de mídia que deixou o partido sem qualquer tempo no rádio e na televisão. Os blocos de 25 minutos à tarde e à noite, além das inserções na programação, começam no dia 28 de agosto.
A ação não questiona a divisão proporcional, baseada na representatividade na Câmara dos Deputados, mas defende que o partido participe dos 10% distribuídos igualmente. O PRTB não elegeu deputados federais em 2022.
“A eleição majoritária para Governador do Estado do Maranhão não admite candidatura com tempo zero de exposição ao eleitorado”, afirma a petição, sustentando que excluir o ex-senador não significa apenas reduzir a participação do PRTB, mas impedir integralmente que o candidato apresente suas propostas pelos meios de comunicação reservados à propaganda gratuita.
Eduardo Braide (PSD), Orleans Brandão (MDB) e Felipe Camarão (PT), contemplados no plano de mídia por seus partidos ou coligações atenderem aos critérios da chamada “cláusula de barreira”, foram incluídos no processo como interessados. Eles poderão ter os tempos recalculados caso o pedido do PRTB seja aceito.
Na petição, a defesa tenta a inclusão provisória de Roberto Rocha na parcela de 10% antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, alertando que “cada dia de inserção não veiculada é irrecuperável”. O horário eleitoral, no primeiro turno, vai até o dia 1º de outubro.
Clique aqui para ler a petição
0600954-04.2026.6.10.0000
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