Flávio Dino já dividiu chapa com dois alvos de investigações em inquéritos sob sua condução no STF: Weverton e Brandão.

A retirada da relatoria de casos ligados ao Maranhão das mãos do ministro Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal) pode ter como pivô documentos oficiais emitidos pela Justiça Eleitoral. É que o Divulgacand, plataforma digital oficial desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para facilitar o acesso às informações eleitorais oficiais do Brasil, evidencia a conexão do magistrado com alguns dos investigados nos inquéritos sob sua condução.

Antes de se tornar ministro do STF, em 2024, Flávio Dino teve uma longa e intensa carreira política. Ele é um dos poucos magistrados brasileiros com atuação nos três poderes da república:

Deixou a carreira de juiz federal em 2006 para se filiar ao PCdoB e se eleger deputado federal pelo Maranhão. Depois foi eleito governador em 2014 e reeleito em 2018, governando o estado por dois mandatos consecutivos.

Em 2022, foi eleito senador pelo PSB, mas licenciou-se logo após para assumir o cargo de Ministro da Justiça no terceiro governo de Lula. Posteriormente, renunciou ao mandato no Senado para assumir como membro do Pretório Excelso, retornando assim ao judiciário, de onde se saiu para viver uma intensa trajetória política.

É público e notório, mas tem provas

O artigo 374, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece que “o que é público e notório dispensa prova.” Ao mesmo tempo, o Código de Processo Penal, em seu artigo 232, estipula que a prova documental pode incluir qualquer forma de documento escrito, fotografia, gravação ou registro digital apto a representar fatos ou objetos na esfera criminal.

Em editorial no seu blog, o jornalista Marco D’Eça apontou que qualquer cidadão maranhense com um mínimo de atenção à política local sabe que o ministro do STF, Flávio Dino, já foi amigo e agora é desafeto do governador Carlos Brandão (MDB).

Esse fato, amplamente reconhecido, talvez não precisaria de comprovação extra. Contudo, essa relação também pode ser comprovada por meio de documentos de fé pública disponíveis no sistema do TSE, tribunal em que Dino atua como ministro substituto desde 11 de junho deste ano.

O que o TSE revela?

Os dados indicam que o ministro dividiu chapa com o atual mandatário maranhense em pelo menos duas ocasiões. Eles foram eleitos juntos nas eleições de 2014 e reeleitos quatro anos depois, em 2018, conforme espelhos em anexo.

Além disso, outros documentos oficiais emitidos pela Justiça Eleitoral e pelos partidos políticos no Brasil também confirmam essa relação:

Requerimento de Registro de Candidatura (RRC): Formulário individual gerado pelo sistema CANDex do TSE com os dados do candidato a vice, que integra o processo judicial eletrônico de registro.

Ata da Convenção Partidária: Documento formal feito pelo partido ou federação que comprova que o nome da pessoa foi oficialmente escolhido e homologado internamente para disputar o cargo de vice. Leia o documento disponível no site Vermelho, veículo de comunicação do PCdoB. Eis a íntegra (PDF – 204 KB)

Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP): Documento coletivo que lista a composição da chapa majoritária (titular e vice) enviada para validação do Tribunal Eleitoral.

Certidão de Registro de Candidatura: Certidão que pode ser emitida diretamente pelos tribunais eleitorais detalhando o histórico de cargos disputados pelo cidadão.

Para comprovar eleição e posse

Diploma eleitoral: O documento definitivo emitido e assinado pela Justiça Eleitoral (pelo TSE para presidente/vice e pelos TREs para governadores/vices e prefeitos/vices). Ele atesta legalmente a vitória e habilita o vice a tomar posse.

Termo de posse: Documento assinado perante o Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores) no dia da assinatura do cargo, formalizando o início do mandato.

Consulta pública e rápida

Qualquer cidadão pode verificar o histórico da relação entre os dois diretamente na plataforma oficial do DivulgaCandContas do TSE, onde constam todos os dados de atas, registros e diplomas homologados de eleições passadas e atuais.

Crítica à atuação por conflito de interesses

Relação de Flávio Dino com envolvidos em caso do Maranhão justifica que relatoria seja dada a outro ministro para que se garanta efetivamente uma imparcialidade, afirma o jurista Miguel Reale Jr.

Mesmo com a pressão externa após à descoberta de que um dos alvos seria seu ex-vice, o ministro do STF seguiu na condução dos casos.

A situação se agravou com a decisão que afastou o sobrinho do governador do comando do TCE-MA no início da semana, sem qualquer menção da PGR, conforme informações disponíveis em manifestação nos autos da ADPF 1351.

Jurista faz defesa pela imparcialidade

Ao analisar a situação em entrevista ao Uol, o jurista Miguel Reale Júnior afirmou que, devido à relação anterior de Flávio Dino com o contexto político maranhense, seria adequado que ele se afastasse da relatoria de casos relacionados ao estado. Dessa forma, conforme Reale Júnior, a imparcialidade do STF seria preservada. O doutrinador jurista também fez crítica à atuação do magistrado baseado nos seguintes argumentos:

Histórico político: Reale Júnior pontuou que Dino governou o Maranhão, formou alianças e enfrentou adversários locais de forma intensa.

Imparcialidade no STF: Segundo o jurista, julgar personagens desse mesmo ambiente político regional afeta a percepção de neutralidade da Corte.

Pedido de afastamento: Reale Júnior defendeu que o ideal seria que Dino se desincumbisse da relatoria desses processos específicos para proteger a reputação da Justiça.

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