Uma nova pesquisa registrada no último sábado (19) pela empresa Quaest sob o número MA-07074/2026 corre o risco de também ser impugnada e ter a divulgação barrada pela Justiça Eleitoral. Os resultados estão previstos para serem disponibilizados na próxima sexta-feira (25) pela TV Mirante, contratante do estudo por R$ 106,2 mil. A rodada revelará novos números das eleições para governador e senador.
Nota fiscal anterior ao serviço
O problema, contudo, é que as notas fiscais apresentadas no registro teriam sido emitidas em 1º de julho e 4 de agosto de 2026, meses antes da realização desta rodada da Quaest, cujo período de entrevistas vai de 21 a 24 de setembro. Eis a íntegra das notas fiscais (PDF – 362 kB)
Irregularidades financeiras semelhantes levaram a Justiça a proibir a divulgação de um levantamento do instituto AtlasIntel, encomendado pela TV Difusora. Na ocasião, o campo destinado à identificação do responsável pelo pagamento não foi preenchido, enquanto a nota fiscal apresentada fazia referência a três pesquisas eleitorais no Maranhão sem especificar quanto foi pago pela amostra questionada, exatamente como ocorre com o estudo da Quaest.
Sem a ocorrência do fato gerador
Por via de regra, o lançamento de uma nota fiscal sem que o serviço tenha sido prestado ou sem a ocorrência do fato gerador constitui uma emissão antecipada irregular, violando a legislação tributária e as regras vigentes do município de origem.
Na prestação do serviço, o fato gerador ocorre no momento em que o serviço é efetivamente prestado. A nota fiscal serve para registrar esse acontecimento. Por isso, emitir um documento fiscal no mês anterior para um serviço que só existirá no mês posterior distorce o período de competência e o recolhimento do imposto.
Dúvidas sobre critérios socioeconômicos
Os critérios socioeconômicos, como a renda familiar, também podem comprometer os dados da amostra. A empresa precisa esclarecer como trata os entrevistados que se recusam a informar a renda e de que maneira essas recusas interferem na composição das cotas previstas para o levantamento.
Questionário inclui eleição presidencial
Além disso, o levantamento registrado para os cargos de governador e senador também abrange intenções de voto para a eleição presidencial. O questionário apresenta 12 nomes para a Presidência, sem que isso tenha sido informado no registro da pesquisa. Eis a íntegra do questionário (PDF – 489 kB)
Dados da pesquisa
O estudo prevê a realização de 900 entrevistas presenciais em domicílios distribuídos por diferentes regiões do estado. A margem de erro estimada é de 3,0 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A estatística responsável informado é Margarida Maria de Mendonca, registrado no CONRE sob o número 6731.
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