O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para pedir o afastamento temporário do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro (PSB).
O pedido está relacionado a uma licitação de R$ 18.017.499,34 para serviços de engenharia destinados à recuperação de estradas vicinais no município.
O recurso foi apresentado nesta terça-feira (22) contra decisão da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, que havia negado o afastamento cautelar do prefeito. Enquanto o TJMA não analisar a solicitação, Júnior Garimpeiro permanece no cargo.
MPMA pede afastamento por até 90 dias
Por meio de Agravo de Instrumento, o MPMA solicita uma tutela de urgência para afastar imediatamente o prefeito, sem suspensão da remuneração.
O órgão propõe que a medida tenha duração inicial de até 90 dias, embora deixe a definição do período a cargo do Tribunal.
Caso o afastamento não seja concedido, o Ministério Público pede a aplicação de outras medidas cautelares para evitar possíveis interferências na produção de provas e no andamento do processo.
O recurso foi distribuído à Seção de Direito Público do TJMA e tem como relator o desembargador Jorge Rachid, responsável pela análise inicial do pedido de urgência.
Licitação de R$ 18 milhões
O processo teve origem em uma Ação Popular apresentada na 1ª Vara de Maracaçumé contra o Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 013/2024, realizado pela Prefeitura de Centro Novo do Maranhão.
O procedimento previa o registro de preços para contratação de serviços de engenharia destinados à recuperação de estradas vicinais. A licitação foi homologada pelo valor global de R$ 18.017.499,34, tendo a Mix Gestão Construção e Locação como vencedora.
Por se tratar de registro de preços, o valor homologado não representa necessariamente o pagamento imediato de todo o montante. O procedimento estabelece valores e condições para eventuais contratações pela administração municipal.
Questionamentos
A Ação Popular aponta possíveis inconsistências técnicas, financeiras e administrativas na licitação. Entre os questionamentos está a compatibilidade entre o valor estimado da contratação e a dotação orçamentária disponível para a Secretaria Municipal de Obras.
Também é questionada a falta de delimitação considerada suficientemente precisa dos trechos das estradas que seriam recuperados.
Outros pontos citados no processo envolvem a composição dos custos da licitação, despesas com profissional de engenharia, valores para mobilização de máquinas e equipamentos e especificações dos serviços previstos.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
