O PSDB e o Solidariedade pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, para participar como amicus curiae de uma ação do PDT que questiona o cálculo das sobras eleitorais na distribuição de cadeiras legislativas.
As legendas citam casos no país de candidatos que, mesmo obtendo mais votos do que outros concorrentes eleitos, não conquistaram o mandato. Eis aqui a íntegra da petição do PSDB (PDF – 532 kB) e aqui da solicitação do Solidariedade (PDF – 268 kB).
O PDT argumenta que o método das maiores médias favorece partidos maiores, como PL e PT, em detrimento de siglas menores. A mudança solicitada poderia alterar a distribuição das vagas.
Os dois partidos se juntam ao Missão e ao Avante, que também já haviam pedido ingresso na ação. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
No dia 27 do mês passado, o relator publicou um despacho determinando a adoção do rito do art. 12 da Lei nº 9.868/1999 (conhecido como “rito abreviado”). Na prática, isso significa que o ministro decidiu dispensar a análise isolada da medida cautelar (liminar) e submeter o processo diretamente ao plenário para o julgamento definitivo do mérito.
ADI 8036
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