A Justiça do Maranhão negou o pedido de justiça gratuita feito pelo prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). Ele é réu em uma ação de indenização no valor de R$ 2,4 milhões, movida pela família do policial militar Geidson dos Santos, que pede danos morais e pensão pela morte do agente. Se condenado, o gestor também terá que pagar todas as custas do processo e honorários advocatícios.
Apesar de receber salário mensal de R$ 13,2 mil e ter declarado R$ 500 mil em bens nas eleições de 2024, o prefeito alegou falta momentânea de recursos por ter ficado afastado do cargo sem remuneração. No entanto, o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara de Pedreiras, apontou que ele já retornou ao cargo e possui patrimônio incompatível com a alegação de incapacidade financeira.
Outros pontos da decisão
Justiça gratuita para a família: O magistrado manteve o benefício para os parentes do policial, destacando que o prefeito não comprovou que a família tem condições de arcar com as custas após a morte de seu principal provedor.
Cível e criminal tramitando juntos: O juiz negou o pedido da defesa para suspender a ação indenizatória até o fim do processo criminal, justificando que as esferas cível e criminal são independentes.
Próximos passos da ação
Audiência de instrução: A Secretaria deve designar data para audiência de instrução e julgamento, presencial no Fórum local, com possibilidade de participação por videoconferência para quem requerer previamente.
Intimação das partes e do MP: As partes devem apresentar as testemunhas em banca, conforme dispõe o art. 455 do CPC, bem como o Ministério Público deve ser devidamente intimado.
Prazo para ajustes: Após o saneamento, as partes têm prazo comum de 5 dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Depois disso, a decisão se torna estável.
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ProceComCiv 0804064-37.2025.8.10.0051
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