Criado para facilitar o acesso à moradia da população de baixa renda, o programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”, instituído pelo governo federal em março de 2009, estaria sendo usado de forma irregular no município de Vargem Grande (MA).
O que aconteceu
Há duas semanas, a vereadora Monamara dos Reis (PMB) fez um anúncio em um flyer informando sobre o período de inscrição para as 400 casas do programa Minha Casa Minha Vida, supostamente destinadas ao município vargem-grandense, que ocorreu de 11 a 14 de novembro.
No mesmo comunicado, é fornecido o link para inscrições no seguinte endereço: https://mcmv.vargemgrande.unitek.com.br. Também é destacado que a iniciativa teria sido fruto de uma parceria entre o Governo Federal, o prefeito Preto (PP) e ela enquanto parlamentar. Além disso, em vídeos compartilhados em suas redes sociais, a legisladora menciona até mesmo o apoio do marido, identificado por Daniel.
No entanto, o artigo 3º, inciso VII, da Lei n.º 14.620/2023, que trata do novo “Minha Casa, Minha Vida”, menciona apenas Estados e Municípios como entidades públicas responsáveis por fornecer apoio financeiro a programas e iniciativas habitacionais de interesse social, sem fazer referência à inclusão de representantes do Legislativo.
O blog do Isaías Rocha recebeu a denúncia após os beneficiários levantarem suspeitas. Com as informações disponíveis, realizamos uma apuração e constatamos que o único projeto do Minha Casa, Minha Vida no município em parceria com o governo federal aconteceu no ano de 2023, período anterior ao início do mandato da vereadora.
Além disso, é curioso que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, não tenha divulgado ou oficializado as informações e inscrições referentes às casas pelos canais institucionais, limitando-se a divulgá-las apenas nas redes sociais de uma vereadora do município, infringindo as normas do programa.
Site com identidade da prefeitura
Monamara dos Reis chegou a disponibilizar um vídeo tutorial no qual explicava como os beneficiários poderiam se inscrever no site por ela indicado. A página contava com a identidade visual da prefeitura, mas tinha como destino um domínio que não era .gov, restrito a entidades governamentais brasileiras, garantindo que o site é oficial e confiável.
Questionamentos
O blog enviou na manhã de terça-feira, 2, cinco perguntas à vereadora com questionamentos sobre o caso:
1 – Como ocorreu o seu ‘apoio’ ao programa se a norma não menciona a inclusão de representantes do Legislativo?
2 – Por que a única referência do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Vargem Grande junto ao governo federal ocorreu no ano de 2023, período anterior ao início de seu mandato como vereadora?
3 – Qual é a justificativa da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, para não ter oficializado as informações e inscrições referentes às casas pelos canais institucionais, limitando-se a divulgá-las apenas nas redes sociais de uma vereadora do município?
4 – A prefeitura ou algum órgão do governo federal autorizou a divulgação das inscrições? Quais instrumentos ou técnicas a senhora utilizou para criar e disponibilizar o link de inscrição dos beneficiários do programa que foi divulgado em suas redes sociais?
5 – O anúncio das inscrições do Minha Casa, Minha Vida em suas redes sociais não seria uma tentativa de se promover usando o programa federal?
Não respondeu
Apesar de ter sido procurada oficialmente para oferecer a sua versão dos fatos, Monamara dos Reis não respondeu às solicitações do blog. O espaço segue aberto para atualizações.
Prefeitura silencia
A secretária Maysa Oliveira, titular da Secretaria de Assistência Social, também foi procurada a se manifestar sobre o caso. Inicialmente, nos comunicou que enviaria um posicionamento, porém acabou não enviando nenhuma resposta.
Caixa se manifesta
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa Econômica, banco responsável pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, informou que está ciente do ocorrido e prepara um posicionamento sobre o assunto. Por fim, também solicitamos um esclarecimento do Ministério das Cidades sobre o caso e estamos aguardando uma resposta.
MPF pode ser acionado
O uso irregular do programa federal pode ser alvo do Ministério Público Federal (MPF), mas esse é um assunto para nossa próxima matéria.
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