A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) oficializou, nesta sexta-feira (26), as empresas de ônibus que vão operar as linhas do Lote II do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano, em virtude da paralisação total do Consórcio Via SL, formado pelas empresas 1001/Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna.
De acordo com a Portaria nº 123/2025, publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), a operação das linhas em caráter precário, será assumida, em regime de urgência e transitoriedade, pelas concessionárias Consórcio Central, Consórcio Upaon-Açu e Viação Primor.
O documento informa ainda que a divisão operacional foi estabelecida pela Superintendência de Transportes (SUTRANSP), obedecendo aos quadros de horários previstos nas ordens de serviços para os dias úteis, sábados, domingos e feriados, conforme portaria vigente da SMTT.
Portaria contraria prefeito
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou a abertura de processo para a quebra de contrato do Município com a empresa de ônibus da 1001, que presta serviço no transporte publico em mais de uma dezena de bairros da capital. O problema, contudo, é que o Contrato n° 020/2016, para operação do Lote Il do processo licitatório, foi firmado pelo Consórcio Via SL e não pela 1001.
O artigo 3º da portaria assinada por Maurício Abreu Itapary, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), destaca que não se trata de um rompimento contratual, mas de uma substituição operacional por um período inicial de 90 dias.
Além disso, o documento ressalta que o prazo pode ser reduzido se o Consórcio Via SL demonstrar a recomposição completa de sua frota e a capacidade de retomar o serviço imediatamente, ou estendido se houver a necessidade de conduzir um processo de caducidade contratual. Eis a íntegra da portaria (PDF – 334 KB)
Consórcio deve manter 80% da frota
Neste sábado (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região determinou que ao menos 80% da frota de ônibus do Consórcio Via SL deve circular em São Luís. A decisão ocorre após a greve dos funcionários da empresa 1001/Expresso Rei de França, que já dura quatro dias e afeta milhares de usuários do transporte público.
A ordem obriga o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão a garantir o funcionamento mínimo do serviço. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil.
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