A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão extraordinária desta sexta-feira (26), em segundo turno, a emenda à Lei Orgânica do Município que altera a data da eleição da Mesa Diretora da Casa. Pela nova regra, a votação, que antes ocorria no mês de abril, passa a ser realizada a partir de outubro.
A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, em setembro, que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o país devem ocorrer a partir do mês de outubro.
Fixação de data é rejeitada
Durante a votação, o vereador Marquinhos apresentou uma emenda propondo que a eleição fosse fixada para a segunda quinzena de novembro de 2026. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo plenário. Com isso, prevaleceu o entendimento do STF, permitindo que a eleição seja realizada a partir de outubro de 2026, em data a ser definida pela Mesa Diretora dentro dos três últimos meses do ano.
A disputa pela presidência da Câmara segue acirrada entre os vereadores Beto Castro e Marquinhos.
Mudança na data de posse
Os parlamentares também aprovaram outra emenda à Lei Orgânica que altera a data de posse dos novos vereadores. A proposta, apresentada pelo Coletivo Nós, transfere a cerimônia do dia 1º de janeiro para o primeiro dia útil do ano.
Segundo os autores da emenda, o dia 1º de janeiro é considerado uma data concorrida, além de ocorrer logo após as festividades de Réveillon, o que poderia comprometer a solenidade. A proposta foi aprovada pelo plenário.
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