A juíza titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, Giulia Pires de Brito, intimou a candidata a prefeita Célia Barros (PSB) a comprovar, no prazo de três dias, sua desincompatibilização funcional para disputar a eleição suplementar à Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a controvérsia que levou à necessidade de diligências adicionais diz respeito à comprovação da desincompatibilização funcional da candidata ao pleito suplementar. De acordo com as informações, Clélia Barros declarou ter exercido função pública nos últimos seis meses.
Nomeada como secretária Municipal da Mulher de Nova Olinda do Maranhão (Portaria nº 09/2025 e Termo de Posse de 02/01/2025), a candidata deveria ter sido exonerada definitivamente até 06 de setembro — três meses antes da Eleição Suplementar — para concorrer a cargo executivo, conforme exigem a LC nº 64/1990, a Súmula nº 54 do TSE e a Resolução TRE-MA nº 10.547/2026.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os documentos apresentados não comprovam a exoneração no prazo legal. O Decreto nº 03/2026, publicado no Diário Oficial da FAMEM, traz apenas exonerações genéricas, sem citar a candidata. Já o Decreto nº 01/2026 não teve publicação oficial, e a autodeclaração da candidata não basta como prova unilateral.
Diante das lacunas instrutórias, a juíza acolheu a manifestação do MPE e intimou a parte, por seu advogado, a juntar em três dias improrrogáveis os seguintes documentos:
Cópia integral do Decreto Municipal nº 01/2026 acompanhada do comprovante de publicação em órgão oficial de imprensa.
Certidão administrativa individualizada ou ato emanado pela autoridade competente da prefeitura nova-olindense, atestando a data exata da exoneração do cargo de Secretária Municipal da Mulher e a inexistência de recondução ou continuidade no exercício de funções públicas após 06 de setembro de 2026.
Além disso, a magistrada também determinou que se oficie com urgência ao prefeito em exercício para que envie ao Juízo Eleitoral, no prazo improrrogável de três dias:
Informação oficial e certidão funcional individualizada sobre o histórico de investidura, posse, exercício e exoneração de Clélia Maria Barros dos Santos no cargo de Secretária Municipal da Mulher.
Cópia integral autenticada do ato exoneratório (Decreto nº 01/2026 e/ou atos supervenientes) e a comprovação de sua publicação em diário oficial.
Declaração sobre a prática ou não de atos de gestão municipal pela candidata a partir de 18 de agosto de 2026.
A expectativa agora se volta para a apresentação dos documentos solicitados, que serão cruciais para a definição do deferimento ou indeferimento da candidatura de Clélia Barros à prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Clique aqui para ler a decisão
0600073-78.2026.6.10.0080
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