O juiz Mário Henrique Mesquita Reis, atuando no Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha, homologou nesta sexta-feira, 1º de janeiro, o auto de prisão em flagrante dos policiais militares Edson Silva Moreira e Márcio Chagas Neves, por abandono de posto e função, condutas tipificadas no arts. 195 e 196 do Código Penal Militar.
Segundo os autos, a prisão em flagrante dos militares ocorreu nesta quinta-feira, 31, véspera de Ano-novo, mas o comando da Polícia Militar do Maranhão comunicou ao Juízo Plantonista às 00h47 de hoje.
Em sua decisão, o magistrado entendeu que os pressupostos legais e constitucionais autorizaram o reconhecimento da legalidade da prisão. Assim, o julgador decidiu encaminhar os autos ao Plantão Judicial para avaliar a possibilidade de realizar a audiência de custódia ou adotar outra medida que considere apropriada.
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AuPrFl 0800001-85.2026.8.10.0001
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