O Tribunal Regional Eleitoral de Maranhão (TRE/MA) determinou, na manhã desta sexta-feira (05), a suspensão imediata da divulgação de pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto IPPI. Conforme revelado pelo blog do Isaías Rocha, a consulta começou a ser aplicada na última terça-feira (5), com coleta prevista até sábado (9) e divulgação autorizada a partir da próxima segunda-feira (11).
A decisão liminar, proferida pela juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, atende a uma representação da Federação Renovação Solidária, composta pelo Solidariedade e pelo PRD, que apontou irregularidades insanáveis no registro perante o Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais – PesqEle, comprometendo a transparência, a confiabilidade e a regularidade da divulgação dos dados ao eleitorado. A pesquisa está registrada sob o número MA-06703/2026.
Quais as alegações?
Além disso, a agremiação alega, sem síntese:
1. ausência da declaração assinada pelo estatístico responsável, exigida pelo art. 2º, IX, da Resolução TSE nº 23.600/2019, contendo: vínculo com a empresa; compromisso de manutenção da documentação auditável; ciência das sanções legais em caso de fraude; e
2. ausência de juntada da cópia da nota fiscal da pesquisa, em afronta ao art. 2º, VIII, da Resolução TSE nº 23.600/2019.
A federação afirma que tais vícios comprometem a fiscalização da pesquisa eleitoral e inviabilizam o controle da origem dos recursos empregados na sua realização.
Clique aqui para ler a decisão
0600124-38.2026.6.10.0000
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