O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a distribuição do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) interposto pelo ex-vereador de Paulo Ramos, Welson Lopes de Andrade, conhecido como “Efim”, acusado de ter assassinado a namorada do pai com um tiro na testa, segundo informações dos autos em tramitação.
Crime ocorreu há quase 15 anos
O crime ocorreu em fevereiro de 2012 quando o suspeito chegou à casa do pai e pediu para um dos irmãos, filho da namorada com seu genitor, chamasse a madrasta de 36 anos, chamando-a de “bruxa”, conforme o inquérito do caso. Assim que a dona de casa Rosilene Feitosa Rodrigues, chegou na porta de residência, teria sido atingida pelo ex-parlamentar com um tiro de revólver calibre 38.
Mudança no local do julgamento
Após anos tramitando na Justiça, o caso teve novos desdobramentos quando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pelo desaforamento do julgamento de ‘Efim’, transferindo a sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Paulo Ramos para São Luís.
De acordo com informações obtidas pelo blog do Isaías Rocha, a transferência do local do julgamento foi aprovada sob a justificativa de interesse da ordem pública. Isso ocorre geralmente para garantir a imparcialidade dos jurados e a segurança do processo devido à forte repercussão e influência política que o caso possui na região de origem.
Recurso contesta o desaforamento
O acusado entrou com um recurso visando a reforma do Acórdão do tribunal que deferiu o pedido de desaforamento. Em síntese, a defesa apontou violação dos artigos 427 e 564, inciso IV, do Código de Processo Penal, devido à autorização de transferência do julgamento sem uma justificativa adequada para uma comarca distante. Além disso, o argumento levanta uma questão de nulidade por ausência de intimação da defesa.
Distribuição após reconsideração
Ao analisar o caso, Fachin inicialmente rejeitou o recurso, afirmando que seria preciso reavaliar os fatos e provas apresentados para poder superar a decisão do tribunal de origem. Eis a íntegra da decisão (PDF – 117 kB). O advogado João Alberto Rolim Mesquita, patrono do ex-parlamentar, recorreu com um agravo regimental. Após considerar os argumentos apresentados pelo agravante, o ministro reavaliou a decisão contestada, julgando prejudicado o agravo regimental e ordenando a distribuição do caso.
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ARE 1621269
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