A Assembleia Legislativa do Maranhão determinou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT). A decisão ocorreu cinco dias após o blog do Isaías Rocha revelar que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) havia formado maioria para reconhecer a chamada “perda superveniente do objeto”.
A comissão, instituída em abril, teve o prazo de funcionamento encerrado em 17 de setembro, sem apresentar relatório final ou obter autorização para continuar os trabalhos. Com isso, o colegiado foi encerrado sem que os deputados apresentassem um documento reunindo os resultados da apuração, as conclusões sobre as suspeitas investigadas e eventuais recomendações.
A decisão consta de um despacho da Presidência da Assembleia, datado de 27 de outubro e assinado digitalmente em 4 de novembro pela deputada Iracema Vale (MDB). O arquivamento foi determinado após a própria Casa confirmar que o prazo de 120 dias da CPI havia terminado sem prorrogação.
A confirmação consta de uma certidão emitida em 23 de outubro pela Mesa Diretora, após solicitação do deputado Rodrigo Lago (PSB), que integrava a comissão.
Segundo o documento, o prazo terminou “sem que tenha sido deliberada pelo Plenário sua prorrogação ou apresentado relatório final dos trabalhos da Comissão”. O despacho também determina a preservação do sigilo das informações reunidas pela comissão.
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