O Tribunal de Contas do Estado (TCE) passará por uma mudança significativa na sua composição nos próximos anos. Com duas vagas abertas e uma nova aposentadoria, o próximo governador terá a prerrogativa de indicar apenas um dos novos membros para o tribunal. As demais vagas serão decididas por meio de articulação do sucessor de Iracema Vale no comando da Assembleia Legislativa, visto que duas das três vagas são de indicação da Casa.
A Corte de Contas, atualmente com três cadeiras vagas devido a um afastamento cautelar, deve enfrentar uma quarta ausência. O conselheiro João Jorge Pavão participou nesta quarta-feira, 14, de sua última sessão no TCE-MA. Completando 75 anos no próximo dia 3 de novembro, ele entrará em aposentadoria compulsória.
A saída de Pavão resultará em três vagas de conselheiros no órgão de controle e fiscalização que precisarão ser preenchidas, além da cadeira de Daniel Brandão, que permanece afastado cautelarmente por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As duas vagas restantes surgiram com a saída de Washington Oliveira, em 2024, e Álvaro César, em 2025. Até o momento, elas não foram ocupadas, uma vez que Flávio Dino suspendeu os preenchimentos por meio de uma medida liminar baseada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Duas dessas cadeiras são destinadas à indicação da Assembleia Legislativa, enquanto a terceira fica sob a responsabilidade do chefe do Executivo, podendo ser indicada por Carlos Brandão (MDB) ou por seu sucessor, Eduardo Braide (PSD), governador eleito.
A vaga que será aberta com a aposentadoria de Pavão pertence ao Legislativo estadual. No entanto, ela não pode ser ocupada até que Dino avalie três ações diretas de inconstitucionalidade que estão paradas em seu gabinete no STF. A expectativa entre os políticos é que o ministro só vá analisar esses casos em 2027, quando o governador eleito assumir o comando do Palácio dos Leões.
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