O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira sessão plenária jurisdicional e administrativa do Órgão Especial em 2026. A sessão solene marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026 e contou com a presença de autoridades dos três poderes.
De acordo com o TJ-MA, em 2026 o órgão irá priorizar ações como a ampliação dos Pontos de Inclusão Digital, a valorização da carreira de magistrados(as) e servidores(as), o fortalecimento da pacificação social por meio da conciliação e a consolidação de iniciativas voltadas à proteção da infância, de populações em situação de vulnerabilidade, à segurança pública e à sustentabilidade.
Durante a solenidade, o presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, anunciou a instalação de duas novas comarcas. As unidades estão previstas para serem instaladas nos meses de fevereiro e março, nos municípios de Peritoró, criada em 2008, e Santo Amaro, criada em 2005. A medida integra a estratégia de expansão e fortalecimento da estrutura judiciária no interior do estado.
Também estão previstas ações como a ampliação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do programa Justiça de Todos, com a inauguração de novas unidades na Ilha dos Lençóis, pertencente à comarca de Cururupu, e no povoado de Atins, nos Lençóis Maranhenses, vinculado à comarca de Barreirinhas. O município também receberá a pedra fundamental do novo fórum sustentável da comarca.
Destaque nacional
O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, destacou o trabalho que vem sendo feito ao longo das gestões do TJMA, que resultaram no alcance do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça em 2025, reconhecendo os resultados expressivos e destacando-se no cenário nacional por uma gestão judiciária eficiente, comprometida com a inovação, com a inclusão social e com a efetividade da prestação judicial.
“Uma visão moderna de justiça, é digno de nota esta Corte ter alcançado o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça, distinção que traduz excelência em transparência, governança e produtividade. Soma-se a isso o seu diamante concedido pela Atricon, que reafirma a qualidade da gestão pública e o alinhamento com as melhores práticas de controle e responsabilidade institucional”, frisou.
O ministro enfatizou ainda iniciativas de alcance social, como o prêmio Solo Seguro, que evidencia o compromisso do TJMA com a regularização fundiária e a segurança jurídica; e a premiação do PopRuaJud, do qual participa enquanto membro do Comitê Nacional, avaliando que revela uma justiça sensível às populações em situação de vulnerabilidade extrema, aproximando o Judiciário daqueles que historicamente estiveram à margem do sistema.
“É sinal que o Poder Judiciário maranhense saiu dos seus gabinetes e se incorporou dentro daquilo que a sociedade maranhense precisa para fazer valer: o Estado Democrático de Direito”, avaliou.
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