No julgamento virtual, colegiado decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto proferido pelo relator
SÃO LUÍS, 18 de maio de 2024 – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração do deputado estadual para Hemetério Weba (PP) contra um recurso especial do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação …
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Norma promulgada pelo presidente da Câmara foi solicitada pelo promotor de Justiça que apura as supostas irregularidades
O promotor de Justiça Marco Aurélio Barros, da 6ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que apura supostas irregularidades na gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por falta de transparência nas obras públicas em execução na cidade, citou recente lei aprovada pela Câmara, e já promulgada, que obriga …
De acordo com a representação protocolada pelo presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo, Paulo Henrique da Silva, as intervenções realizadas pelos programas Trânsito Livre e Asfalto Novo estão com placas sem informações sobre responsável técnico, valor da dotação orçamentária utilizada e duração da obra e a data estimada de conclusão
SÃO LUÍS, 17 de maio de 2024 – Reflexo do trabalho de fiscalização realizado pelo presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo (Sindutcol), Paulo Henrique da Silva, nas principais avenidas de São Luís, onde passam quase todas as linhas do sistema de transporte público, o Ministério Público Estadual decidiu converter em inquérito civil uma …
Decisão foi do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu nesta sexta-feira, 17, uma liminar pedida pelo ex-deputado e líder religioso Pastor Cavalcante suspendendo o investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre suposta prática de rachadinha no gabinete do ex-parlamentar quando ele cumpria mandato na Assembleia Legislativa. O ex-deputado …
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O objetivo do colegiado é apurar possíveis irregularidades, especialmente nos contratos emergenciais firmados desde o início da atual administração, em 2021
SÃO LUÍS, 17 de maio de 2024 – Através da Resolução Administrativa nº 109/24, publicada nesta quinta-feira (16), na edição nº 677/24 do Diário Oficial, foi definida a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura de São Luís. De acordo com o documento, assinado pelo …
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Reunião de comissão de parlamentares foi com familiares dos 16 trabalhadores e contou com presença de representantes de entidades
Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (16), na Sala das Comissões, com familiares de 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de Caracas, sob supostas acusações de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela. …
Continue lendo “Assembleia Legislativa discute situação de maranhenses presos na Venezuela”
Partido é autor de nova ação no STF que contesta norma de autoria do ex-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, que foi o responsável pela promulgação do dispositivo.
SÃO LUÍS, 17 de maio de 2024 – O Partido Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da Emenda Constitucional (EC) 90/2020, que acrescentou ao artigo 136 da Constituição do Estado do Maranhão as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo reserva orçamentária para o seu cumprimento. Ou seja, o dispositivo abriu brechas …
Em caso de descumprimento da decisão, foi determinada multa diária de R$ 1 mil.
Atendendo a uma solicitação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, em 2021, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 13, que o Município de São Luís identifique, no prazo de 90 dias, todas as empresas e geradores de resíduos sólidos que se utilizaram das estruturas do Aterro …
Analista ambiental exigia vantagens para deixar de aplicar multas e repassava informações sigilosas
Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Maranhão condenou um servidor público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pedir propina a empresários em troca de benefícios dentro da autarquia. Pelos crimes de corrupção passiva e concussão, o analista ambiental foi condenado a sete anos …
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Quatro projetos de autoria do Coletivo Nós dependem de Braide para entrarem em vigor.
Foram aprovados pela Câmara Municipal de São Luís nessa quarta-feira (15), quatro Projetos de Lei (PL) em favor da Comunidade LGBT, de autoria do Coletivo Nós (PT). Ao todo, foram quatro projetos aprovados que instituem datas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação de pessoas autointituladas LGBTQIA+. O primeiro PL aprovado é sobre …
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