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Lei maranhense que autoriza governo a fazer “leilões de pagamentos” é alvo de ADI no STF

Norma trata da renegociação do pagamento de despesas empenhadas e reconhecidas pelo Tesouro Estadual, relativas ao exercício financeiro de 2023 e anteriores.

SÃO LUÍS, 15 de maio de 2024 – O Diretório Nacional do Solidariedade ajuizou, na última quinta-feira, 9/5, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7642 no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a íntegra da Lei Complementar nº 263/2023, que autoriza o Governo do Maranhão a renegociar o pagamento de despesas empenhadas e reconhecidas pelo Tesouro …

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Ariston solicita ao governo inclusão de água mineral em cestas básicas

Pedido foi feito por meio da Indicação nº 506/2024 e encaminhado também ao secretário José Reinaldo Tavares

O deputado Ariston (PSB) solicitou ao governador Carlos Brandão (PSB), por meio da Indicação nº 506/2024, a inclusão na cesta básica de água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagens de cinco até vinte litros. De acordo com o parlamentar, esses itens são indispensáveis para o consumo e a saúde das pessoas. Ele …

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São João Batista: Mayara Pinheiro impacta com experimento em homenagem ao Dia das Mães

Data dedicada a quem constrói histórias reais todos os dias também foi marcada com um café da manhã especial

SÃO JOÃO BATISTA, 15 de maio de 2024 – O Dias das Mães, que foi comemorado no último domingo (12), rendeu muitas homenagens da classe politica a quem constrói histórias reais todos os dias. A vice-prefeita Mayara Pinheiro, que é a única mulher concorrendo à prefeitura de São João Batista em 2024, por exemplo, realizou …

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Câmara de São Luís cobra respostas da secretária de Saúde em audiência

Convocação de autoria do vereador Pavão Filho, teve como objetivo buscar respostas à população e garantir transparência e eficiência na gestão da saúde pública municipal

Parlamentares da Câmara Municipal de São Luís sabatinaram a secretária Municipal de Saúde (Semus), Ana Carolina Marques Mitre da Costa, em sessão desta terça-feira (14). O debate é fruto de convocação de autoria do vereador Pavão Filho (PSB) e teve como objetivo buscar respostas à população e garantir transparência e eficiência na gestão da saúde …

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São Luís tem 90 dias para realizar licitação de transporte escolar

A decisão acolheu Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público baseada em denúncias formuladas por mães e pais de alunos da UEB Gomes de Sousa, na Vila Maranhão.

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, imputou prazo de 90 dias à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) para a realização de processo licitatório visando contratar empresa para prestação de serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino. A decisão acolheu Ação Civil …

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Prefeito faz denúncia contra procurador-geral de Justiça do Maranhão no CNMP

Dr. Julinho pede providências contra o chefe do Ministério Público maranhense por fazer campanha política sistemática em favor dos seus adversários em São José de Ribamar

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)recebeu nesta segunda-feira (13), o Pedido de Providências nº 01002796/2024, que acusa o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, de utilizar seu cargo para favorecer adversários políticos do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho Matos (Podemos). Segundo a denúncia, Nicolau estaria envolvido em uma …

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MPMA pede afastamento de pastor por desvios em entidade evangélica

A quebra de sigilos bancário do ex-deputado revelou um suposto esquema no qual um pastor fazia parte.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou o afastamento da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma) do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, mais conhecido como Pastor Cavalcante. Ele é acusado pelo MPMA de chefiar um esquema de movimentações financeiras fraudulentas durante sua gestão da entidade. …

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Câmara dá seguimento a CPI que investigará contratos da Prefeitura de São Luís

O objetivo é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou durante a sessão desta segunda-feira (13), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que dará início às investigações dos contratos firmados pela Prefeitura. Durante o ato, o parlamentar pediu que o primeiro secretário em exercício, vereador Pavão Filho (PSB), fizesse a leitura …

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Calvet Filho promove grande Festa em homenagem as mães rosarienses

O evento foi preparado com muito carinho para que todas as mães, do Centro, bairros e comunidades presentes

O prefeito Calvet Filho, realizou, no último sábado (11), em comemoração ao Dia das Mães uma grandiosa Festa na Praça da Família, no município de Rosário. O evento foi preparado com muito carinho para que todas as mães, do Centro, bairros e comunidades presentes se sentissem acolhidas e homenageadas. No local, centenas de mamães foram …

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Fundo Municipal de Pessoa com Deficiência é aprovado pela Câmara

O fundo será um meio de obtenção e aplicação de recursos para a criação de programas e projetos que atendam as pessoas com deficiência.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda (13), a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD) O projeto, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), tem como objetivo fornecer um apoio financeiro para a execução de políticas e ações voltadas para pessoas com deficiência no município. O FUMPCD será um meio …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.