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Fase de execução pode impedir ‘descondenação’ de deputado

Com o trânsito em julgado, a decisão torna-se definitiva e cabe apenas o cumprimento da pena.

A tentativa do deputado estadual eleito Ulisses Gonçalves (PL) de reverter sua condenação por crimes de sonegação fiscal e previdenciária por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — medida conhecida popularmente como “descondenação” — esbarra em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com levantamento realizado pelo blog do Isaías Rocha, …

Justiça absolve vereador em caso de posse de munições

Magistrada aplicou o princípio da insignificância: foram apreendidas 11 munições, mas nenhuma arma de fogo foi encontrada na residência

A Justiça absolveu o vereador Valdeir Reis Pereira Seguinis, conhecido como Neguinho do Parque Jair (PL), das acusações de posse irregular de munição de uso permitido e posse de munição de uso restrito, previstas nos artigos 12 e 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A sentença, obtida pelo blog do Isaías Rocha, foi …

Livro sobre “fidelização do eleitor” completa 14 anos

Publicada em 2012 pelo advogado Ricardo Silva, a obra redefiniu a maneira como compreendemos as campanhas municipais. É uma leitura marcante, feita para inspirar e conquistar leitores por gerações.

Lançado em 2012 pelo advogado Ricardo Silva, o livro “Fidelizando Eleitores nas Campanhas Políticas Municipais” completou 14 anos em 2026. Em 2020, com o objetivo de alcançar e inspirar novas gerações, a obra ganhou uma edição em e-book, disponível nas principais plataformas digitais, como a Amazon. A publicação se propõe a ser um guia para quem …

Célia Barros deve comprovar desincompatibilização

Nomeada como secretária Municipal da Mulher de Nova Olinda do Maranhão, a candidata do PSB deveria ter sido exonerada definitivamente até 06 de setembro

A juíza titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, Giulia Pires de Brito, intimou a candidata a prefeita Célia Barros (PSB) a comprovar, no prazo de três dias, sua desincompatibilização funcional para disputar a eleição suplementar à Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a controvérsia que levou …

Condenado tenta anular pena por crime ambiental no STF

Waldely Leite de Moraes, apontado pela PF como operador de um esquema de desvio de verbas no estado, foi condenado pelo crime previsto no art. 48 da Lei 9.605/1998.

A defesa do contador Waldely Leite de Moraes acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter sua condenação por crime ambiental no Maranhão. Ex-diretor do TCE/MA e dono dos escritórios Ecoplan e Emplan, ele foi apontado pela PF e pelo MPF como o principal operador da Operação Rapina, deflagrada em 2007. Apesar de ter enfrentado …

Cidade maranhense recebeu mais emenda que 18 capitais

Parnarama (MA), com 32.212 habitantes recebeu R$ 13,9 milhões dessas transferências em 2026 — montante superior ao que Salvador, Belo Horizonte, Recife e João Pessoa receberam juntas em todo o ano de 2025.

O município de Parnarama (MA), de 32.212 habitantes, recebeu R$ 13,9 milhões em emendas Pix em 2026 – mais do que 18 capitais brasileiras. Os números são de levantamento do blog do Isaías Rocha com dados do CII – Centro de Inteligência e Investigação Digital e Dados Públicos, ferramenta que promete transformar a forma como …

STF pauta caso envolvendo deputados e empresário do MA

Os ministros da 1ª Turma vão analisar o caso no Plenário Virtual entre os dias 20 e 30 de novembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, entre os dias 20 e 30 de novembro, o julgamento de fatos ligados à Petição (Pet) 10.846. O procedimento, que tramita sob sigilo e tem relatoria do ministro Flávio Dino, apura suspeitas de irregularidades e desvios na destinação e execução de emendas parlamentares envolvendo o deputado federal e ex-ministro …

Ex-senador é detido com arma na mochila em aeroporto

Em nota, a assessoria confirmou o interrogatório no aeroporto e o impedimento do embarque, mas não mencionou a arma nem esclareceu as circunstâncias da abordagem.

O ex-senador Roberto Rocha (PRTB) foi interrogado pela Polícia Federal e impedido de embarcar para Brasília nesta quarta-feira (11), no Aeroporto de São Luís. Segundo o portal O Informante, uma arma foi encontrada em sua mochila, e ele não apresentou a documentação necessária para comprovar a regularidade da posse ou do porte. Em nota, a …

Vereadora de São Luís alerta para colapso no transporte

Concita Pinto disse que comunidades já perderam linhas de ônibus e que a Casa terá que enfrentar o problema em até uma semana com a ameaça de greve dos rodoviários

Durante a sessão da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta quarta-feira, 11, a vereadora Concita Pinto (PSB) alertou para a situação do transporte público na capital e pediu a união dos colegas de plenário. Sem entrar no debate sobre a lei de zoneamento, que está em evidência na Casa, a parlamentar disse que prefere …

MP opina pela suspensão da Lei de Zoneamento de Sã Luís

Parecer aponta riscos ambientais e questiona aprovação de 133 emendas sem novos estudos e audiências públicas; decisão cabe à Justiça.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) manifestou-se favoravelmente à suspensão imediata da Lei Municipal, que instituiu o novo Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís. O posicionamento consta em parecer encaminhado nesta quarta-feira (11) à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no âmbito de duas ações que questionam a legislação. Assinado pelo …

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