A tentativa do deputado estadual eleito Ulisses Gonçalves (PL) de reverter sua condenação por crimes de sonegação fiscal e previdenciária por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — medida conhecida popularmente como “descondenação” — esbarra em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com levantamento realizado pelo blog do Isaías Rocha, …
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