A declaração é do juiz José Valterson, do TRE-MA. Em seu voto, relator entendeu que Brenda Carvalho atuou como candidata laranja apenas para cumprir percentual mínimo de candidaturas femininas estipulado pela legislação eleitoral.
O juiz José Valterson de Lima, relator do recurso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que, por unanimidade, cassou a chapa do Podemos que concorreu à Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024, trouxe em seu voto trechos do inquérito da Policia Federal (PF) mencionando a viagem da …
Continue lendo “‘Não há como compatibilizar campanha séria com turismo’”
Decisão unânime aponta que Podemos utilizou candidatura feminina fictícia nas eleições de 2024. Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu pela cassação da chapa do Podemos formada para concorrer à Câmara Municipal de São Luís nas Eleições 2024. A decisão, tomada de forma unânime pelo Pleno, nessa quinta-feira (9), acata recurso do Ministério Público para reformar a sentença do juízo de primeira instância e alterar a composição do legislativo …
Continue lendo “TRE cassa chapa em São Luís por fraude em cota de gênero”
A declaração ocorreu em entrevista ao podcast Nublog, com os jornalistas Marcelo Vieira e Marco D’Eça
Em entrevista ao podcast Nublog, com os jornalistas Marcelo Vieira e Marco D’Eça, o pré-candidato a governador do Maranhão Orleans Brandão reafirmou que está preparado para a disputa eleitoral, confiante no reconhecimento da população ao trabalho realizado nos últimos três anos, à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Ele falou sobre as articulações partidárias, a …
Continue lendo “Orleans afirma estar pronto para comandar futuro do MA”
Expedito Carneiro teve seus direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Codó, Expedito Marcos Cavalcante, mais conhecido por Expedito Carneiro (DC), teve os direitos políticos restabelecidos por decisão da juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, titular da 007ª Zona Eleitoral. No despacho publicado na terça-feira, 7, a magistrada confirmou que a pena de suspensão dos direitos políticos, decorrente de uma condenação …
Continue lendo “Justiça restabelece direitos políticos de ex-vereador”
Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes reconhece a relevância da matéria e os requisitos fundamentais da entidade para atuar como amici curiae
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, que trata do direito de professores temporários receber o valor estipulado como piso salarial nacional da categoria. Em seu despacho, …
Continue lendo “Sinproesemma é admitido em caso sobre igualdade salarial”
Com a maioria formada, a expectativa é que a resolução seja consolidada e passe a orientar os pagamentos no Judiciário e no Ministério Público em todo o país.
O Conselho Nacional de Justiça formou maioria para aprovar uma regulamentação que atende à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a limitação dos chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público. A medida estabelece parâmetros para o pagamento de verbas indenizatórias, conforme determinação da Corte, que fixou um teto para esses adicionais. Limite de 70% …
Continue lendo “CNJ decide aprovar regras para penduricalhos a juízes”
A decisão foi tomada após indícios de fraude no Consórcio Via SL. Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, a empresa Expresso Rei de França pode ser controlada por um “sócio oculto”.
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas ligadas à Expresso Rei de França, empresa líder do Consórcio Via SL. A decisão foi tomada nessa terça-feira (7), durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após indícios de fraude societária envolvendo o Consórcio Via …
Continue lendo “Juiz bloqueia R$ 50 mi de grupo ligado ao Consórcio Via SL”
A entidade reforçou a importância da investigação contra fraudes no INSS, mas condenou 'estigmatização coletiva' da profissão
O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) afirmou, em nota publicada nesta quarta-feira (8), a “generalização” e a “estigmatização coletiva” da classe contábil, após os desdobramentos da Operação Recidiva, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes ao sistema previdenciário no Maranhão e Piauí. No comunicado, a entidade reafirma a importância do trabalho investigativo, mas …
Continue lendo “CRC-MA critica generalização contra classe contábil”
Álvaro Pires, Ribeiro Neto, Marcial Lima, Umbelino Júnior e Professora Eva trocaram de legenda e estariam impedidos de ocupar vaga na Câmara
Com o encerramento, na última sexta-feira (3), da chamada janela partidária – período que antecede as eleições em que os parlamentares podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato -, o ‘banco de reserva’ do PSB na Câmara de São Luís passou por modificações, com a saída de cinco suplentes de vereadores. Dentre os nomes …
Continue lendo “PSB vai impedir suplente que mudou de partido de assumir”
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino declarou que a solicitação é inadequada no âmbito do controle concentrado.
A existência de vícios processuais que impedem a análise da petição devido à inadequação subjetiva da parte e a deficiência na representação processual. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não conheceu a petição que, entre outras solicitações, pedia o término do inquérito aberto pela Polícia Federal a pedido do …
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